Autarca de Viana denuncia “ajudas curiosas” do Ministério da Defesa ao grupo Martifer

O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo denunciou hoje em comunicado os “contornos curiosos” dos negócios que o Ministério da Defesa tem levado a cabo no que toca aos apoios concedidos ao grupo Martifer, que, em maio de 2014 assumiu a subconcessão dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O comunicado surge na sequência da notícia publicada hoje pelo Jornal de Notícias estar concluída a renegociação do antigo contrato com os Estaleiros de Navais de Viana do Castelo (ENVC) para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela.

Segundo o artigo do JN o “Novo Banco irá financiar a operação e a regulação do contrato no valor de 128 milhões de euros ficará a cargo de uma empresa pública portuguesa, a Empordef Engenharia Naval (EEN), tal como era exigido pelo cliente, a Petróleos da Venezuela (PDVSA).

O JN adiantou que a execução será subcontratada à West Sea, firma do grupo Martifer que assumiu os terrenos e instalações dos ENVC após o seu fecho, em abril de 2014.

“Não deixa de ser curioso que, menos de três meses depois de ter assinado com a West Sea um contrato de construção de dois navios patrulha no valor de 77 milhões de euros, adjudicado por ajuste direto e sem qualquer concurso público internacional por ‘urgência imperiosa’, sejam agora adjudicados pelo Ministério da Defesa mais dois contratos de 128 milhões de euros à mesma empresa privada”, diz José Maria Costa no comunicado hoje enviado à imprensa.

O socialista diz também “ser curioso que uma empresa privada, que há um ano foi constituída e a quem se adjudicou por curioso processo de privatização para se afirmar na construção naval e, em especial, no mercado internacional, tenha recebido encomendas de mais de 200 milhões de euros da entidade concessionária Estado e que estas representem quase 100% da atividade da mesma empresa”.

“Não deixa de ser curioso o esquecimento rápido da figura “ajudas de Estado” e a fuga sistemática à transparência da contratação pública durante este período de apenas três meses”, acrescenta o comunicado.

Na nota José Maria Costa adiantou que “não deixa de ser curioso que uma empresa privada, que há um ano foi constituída e a quem se adjudicou por curioso processo de privatização para se afirmar na construção naval e, em especial, no mercado internacional, tenha recebido encomendas de mais de 200 milhões de euros da entidade concessionária Estado e que estas representem quase cem por cento da atividade da mesma empresa”.

“Não deixa de ser curioso que, durante os últimos três anos dos então ENVC, o Ministro da Defesa tenha afirmado alto e bom som que não poderiam ser atribuídos trabalho (encomendas), feitas adjudicações de encomendas e adquiridos equipamentos por impedimentos criados pela necessidade de aplicação da Lei da Contratação Pública, pelas imposições imperiosas ou legislação europeia que não era transponível ou para não infringir as “ajudas de Estado”, frisou.

Disse que também “é curiosa a súbita disponibilidade financeira do Ministério da Defesa para abrir os cordões à bolsa e para a abertura de um concurso público sem qualquer acompanhamento de entidades fiscalizadoras, e que permitiu a adjudicação a uma única empresa que, por acaso, é privada, de contratos de milhões de euros”.

“Seria curioso que, de uma vez por todas, fosse explicado aos portugueses quanto custou a “gestão curiosa” do Ministério da Defesa ao país nos últimos três anos e que curiosos é que foram beneficiados durante este período”, defendeu.