Câmara de Viana do Castelo cria três novas áreas de regeneração urbana

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade, a criação de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que permitem o acesso a incentivos fiscais para a recuperação de património edificado do concelho.

A proposta aprovada em reunião ordinária do executivo municipal inclui “a ARU Cidade Norte, com cerca de 103 hectares e com uma população residente, de acordo com os Censos de 2011, de 6.986 habitantes, distribuídos entre as freguesias de Santa Maria Maior e Meadela”.

A “ARU Frente Atlântica tem uma área de 38 hectares e uma população de 142 habitantes, das freguesias de Areosa e Monserrate”.

A terceira ARU hoje criada é a da “Frente Marítima da Amorosa, com 47,4 hectares e 1. 096 habitantes na freguesia de Chafé, na margem esquerda do rio Lima”.

As áreas agora objeto de delimitação permitem a isenção do IMI durante cinco anos, isenção de taxas de IMT, na primeira venda, e redução do IVA de 23% para 6%.

Com a criação destas novas ARU, o concelho de Viana do Castelo passa a ter oito daqueles instrumentos de gestão do território.

Em janeiro de 2015, a Câmara da capital do Alto Minho alargou a quatro áreas do concelho, que incluem a União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), Areosa, Darque e Barroselas, os incentivos à regeneração urbana justificando a decisão com o “sucesso” alcançado na reabilitação e refuncionalização de património edificado no centro histórico da cidade.

A primeira ARU foi criada, em 2013, para o núcleo medieval da cidade.