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Programa de reabilitação urbana para arrendamento condicionado tem 50 ME para “emprestar”

Rádio Alto Minho

07 Setembro 2016, 16:53

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O presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis revelou esta quarta-feira em Viana do Castelo que a linha de crédito do programa “Reabilitar para Arrendar” tem de 50 milhões de euros, para reabilitar edifícios privados destinados à habitação permanente sujeita a renda condicionada, sendo que já se candidataram aquele apoio 77 prédios.

Vítor Reis adiantou que aquele montante “é a primeira tranche” daquela linha de crédito que poderá, “a todo o momento” ser “duplicada” . dependendo apenas “da velocidade” a que forem utilizados os 50 milhões de euros.

Em Viana do Castelo, na assinatura de um protocolo com a Câmara Municipal, o presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Vítor Reis, explicou que o objetivo desta iniciativa é “dinamizar” a reabilitação urbana criando “rendas acessíveis”.

Segundo Vítor Reis o objetivo do protocolo estabelecido com a autarquia da capital do Alto Minho às 77 candidaturas já recebidas a nível nacional, “venham a ser acrescentadas outras tantas em Viana do Castelo, onde a Câmara Municipal tem vindo a trabalhar em matéria de reabilitação urbana”.

O programa Reabilitar Para Arrendar – habitação Acessível tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a intervenção se destinem a fim habitacional para arrendamento sujeito a renda condicionada, (cujo valor é calculado pelo IHRU e em regra 20 a 30% abaixo do valor de mercado”.

“O objetivo é poder ir buscar dinheiro a preços francamente bons para reabilitar edifícios”, explicou Vítor Reis, salientando que o IHRU “não pretende com este programa fazer concorrência à banca mas preencher lacunas de mercado”.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo adiantou que, no concelho, ainda não foi apresentada nenhuma candidatura a este programa.

José Maria Costa sublinhou que o protocolo agora vai permitir é criar proximidade com os proprietários para que surjam projetos de reabilitação para arrendamento com renda condicionada.

O autarca adiantou que a Câmara já tem um levantamento dos edifícios privados que podem aceder a este apoio, apontando como exemplo algum património da Santa Casa da Misericórdia.

José Maria Costa referiu que o município irá agora promover sessões de divulgação deste programa e criar, no Serviço de Apoio ao Munícipe, uma linha de apoio dedicada a esta iniciativa.

O programa, que tem o apoio do Banco Europeu de Investimento e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros, já recebeu 77 candidaturas de edifícios, espalhados pelo país, sendo mais 70% dos proprietários dos edifícios e que cuja média dos edifícios abrangidos ronda os 65 anos.

O crédito concedido por aquele programa abrange até 90% do valor da reabilitação, incluindo despesas de projeto, sondagens, estudos especiais, e é concedido por um prazo de 180 meses (15 anos), sendo que as obras têm que ser concluídas em 12 meses e é concedido um período de carência inicial de 6 meses.

“A única garantia exigida é a hipoteca do edifício”, salientou Vítor Reis.

O IHRU disponibiliza um simulador das condições do programa no Portal da Habitação.

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