PSD questiona maioria PS de Viana sobre anulação de concursos públicos

A bancada do PSD na Câmara de Viana do Castelo questionou hoje a maioria socialista sobre o número de concursos públicos anulados pelo tribunal por “falta de transparência e rigor” e as duas repercussões financeiras nos cofres do município.

O líder da bancada social-democrata, Eduardo Teixeira, afirmou, no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo, ter conhecimento de “pelo menos cinco” concursos públicos anulados pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

“O TAFB anulou esses concursos públicos de empreitadas em curso em várias zonas do concelho por falta de rigor e transparência na aplicação do código de contratação pública. Isto representa largas dezenas de milhares de euros em custas judiciais e milhões de euros de indemnizações aos empreiteiros”, afirmou o vereador do PSD exigindo ao executivo socialista informação concreta sobre o número de anulações destes procedimentos.

Na resposta, o presidente da Câmara da capital do Alto Minho, José Maria Costa afirmou que “iria fornecer essa informação no devido tempo”.

No final dos trabalhos, questionado pela agência Lusa, Eduardo Teixeira, referiu que “este comportamento é inaceitável do ponto de vista político e ético, calamitoso do ponto de vista financeiro e condenável do ponto de vista jurídico”.

“Além dos prejuízos que causará ao município, estas atitudes são reveladoras de uma postura totalmente condenável e reprovável do ponto de vista da forma como um detentor de um cargo público deve exercer o poder”, sustentou.

Confrontado pela Lusa, o socialista José Maria Costa explicou o modelo de caderno de encargos foi alterado em setembro passado para introduzir mais “objetividade” os procedimentos, refutando “qualquer falta de transparência” nos concursos.

“Não havia nenhuma falta de transparência. O que se passava é que na definição de alguns critérios o tribunal entendeu que não eram objetivos. Na alteração que já fizemos densificamos esses critérios”, especificou.

José Maria Costa acrescentou que a autarquia se limitou a acatar uma decisão judicial e rejeitou que a anulação dos concursos e a abertura de novos tenha custos para o município.

“Não tem custos para o município visto que houve acordo com as entidades envolvidas”, sustentou.