Viana já investiu mais de 100 ME em reabilitação urbana em cinco anos

A reabilitação urbana em Viana do Castelo representou, nos últimos cinco anos, um investimento público de 100 milhões de euros e privado da ordem dos 30 milhões de euros. O anúncio feito hoje pelo presidente da Câmara, duranteuma conferência intitulada”Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”.

“Já temos investimento público na ordem dos 100 milhões de euros, e temos já investimento privado na ordem dos 30 milhões de euros. Significa que as apostas que têm sido feitas são estruturantes e que o investimento privado tem acompanhado positivamente, excedendo as nossas expectativas, atendendo à diversidade e qualidade dos projetos que têm sido apresentados”, afirmou José Maria Costa.

O autarca socialista adiantou que a candidatura apresentada pelo município aos fundos do Portugal 2020 integra “intenções de investidores privados de 35 milhões de euros até 2020 e uma aposta municipal na regeneração do espaço público, na ordem dos 15 milhões de euros”.

Durante aquela conferência, promovida pela Câmara e pelo jornal Diário Económico, José Maria Costa anunciou o lançamento, em 2016, de um Prémio Municipal de Reabilitação Urbana, com a atribuição de um prémio e uma menção honrosa.

“Atendendo à elevada qualidade dos projetos que têm aparecido em Viana do Castelo, no âmbito da reabilitação urbana, entendemos que devemos valorizar os bons projetos de arquitetura, engenharia, artes e ofícios tradicionais”, explicou.

O vereador do Urbanismo, Luís Nobre, explicou que o parque edificado do centro histórico de Viana do Castelo é composto por cerca de 1.800 imóveis, sendo que “136 precisam de intervenção urgente”.

“Este número representa 7% do parque edificado do centro histórico. Comparando com outras cidades estamos bem, mas o ideal era não termos nenhum edifício nesta situação”, afirmou, apontando que já foram reabilitados cerca de 200 imóveis.

Luís Nobre adiantou que em média, por ano, dão entrada nos serviços camarários cerca de 30 processos de reabilitação.

“Se continuarmos com esta média nos próximos cinco, seis ou sete anos ficaremos com o parque edificado totalmente reabilitado”, disse.

Já o responsável do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Luís Maria Gonçalves, sublinhou a necessidade dos investidores privados apostarem no programa Reabilitar para Arrendar, lançado no verão deste ano, com uma dotação de 50 milhões de euros.

“As cidades precisam de mais fogos para arrendar. É fundamental que os privados participem nesta nova vaga que é reabilitação urbana e daí termos lançado este programa. É um programa essencialmente sob a forma de empréstimo mas destinados a qualquer entidade particular ou pública”, explicou.

Aquele responsável adiantou que da primeira ‘tranche’ de 50 milhões de euros disponibilizados para o Reabilitar para Arrendar, as candidaturas apresentadas até agora representam um financiamento de cerca de dez milhões de euros.

“Já temos algumas garantias que, assim que essa verba se esgotar, conseguiremos ir buscar outro tanto”, disse.

A Câmara de Viana do Castelo tem atualmente quatro Áreas de Reabilitação Urbana (ARU). O município atribui, desde 2011, incentivos fiscais que passam pela isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por cinco anos, e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Está também incluída a redução em 50% das taxas administrativas cobradas pela Câmara Municipal e uma redução de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), de 23 para 6%, para estas operações, assim como o “acesso facilitado a financiamento”, nacional ou comunitário, para as obras.