Câmara e Santa Casa de Viana dão trabalho a reclusos em regime aberto

A Câmara e a Santa Casa de Viana do Castelo vão empregar reclusos em regime aberto e dar formação profissional no estabelecimento prisional da cidade, ao abrigo de um protocolo hoje assinado entre aquelas entidades e a tutela.

O acordo, assinado hoje na Câmara de Viana do Castelo pelo Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata, o autarca José Maria Costa e a provedora da Santa Casa da Misericórdia, Luísa Novo Vaz vai, nesta fase, abranger três reclusos que aguardam a atribuição do regime aberto e um quarto a quem já foi concedida essa figura do sistema penitenciário e que se prepara para iniciar um curso do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata sublinhou que esta parceira é um das medidas que o Governo quer implementar para diminuir a população prisional em Portugal, estimada em cerca de 14.000 reclusos.

O responsável adiantou que em cerca de um ano o Governo duplicou o número de reclusos em regime aberto, que “passou de 50 para mais de 100 e não tem havido perturbação da comunidade”.

“A reinserção social não é um passe de mágica, é composta de um conjunto de mecanismos, como seja a educação, o trabalho, a formação profissional e as atividades lúdicas que permita às pessoas mudar a sua maneira de pensar e a forma como encaram a realidade”, sublinhou.

O presidente da Câmara, José Maria Costa, alertou para a necessidade de realização de obras de requalificação do estabelecimento prisional da cidade, criando espaços para formação e qualificação que permitam dar aos reclusos novas oportunidades para reconstruírem as suas vidas”.

Na resposta, Celso Manata admitiu que, no estabelecimento prisional de Viana do Castelo, “existem alguns problemas de sobrelotação” e adiantou que “até final deste ano” estará concluído o levantamento nacional das intervenções a realizar.

Inaugurado em 1947, o estabelecimento prisional de Viana do Castelo tem atualmente cerca 80 reclusos, o dobro da sua capacidade.

O protocolo hoje formalizado prevê a atribuição de “tarefas laborais” em diferentes áreas como a administrativa, jardinagem ou regeneração urbana.

A autarquia vai também, através dos seus serviços, “desenvolver, no interior do estabelecimento prisional, junto dos reclusos, diversas ações que de enriquecimento das suas competências pessoais e sociais”.

O município suportará o pagamento de um valor diário de 30,72 euros, por recluso, para “compensará o trabalho prestado por cada um, na proporção do esforço despendido e em função do número de dias de trabalho”.

Daquele valor diário, “22 euros correspondem ao subsídio diário atribuído a cada recluso, 4,27 euros ao valor da alimentação por recluso, 2,25 euros à compensação diária com as despesas de deslocação de cada recluso e 2,20Euro constituirá a receita própria DGRSP”.

O pagamento mensal do trabalho efetuado “será atribuído à DGRSP, através do estabelecimento prisional local, que se compromete a depositar os montantes correspondentes nos fundos dos reclusos envolvidos neste protocolo”.

Os reclusos terão que cumprir um horário de trabalho entre as 09:00 e as 17:00, com intervalo de 60 minutos para almoço, entre as 13:00 e as 14:00.

À autarquia caberá ainda fornecer as máquinas e ferramentas adequadas e necessárias ao trabalho dos reclusos, bem como o equipamento individual, nomeadamente, fardamento e material de proteção e segurança, que permanecerá nas suas instalações no final de cada dia de trabalho, bem como um seguro de acidentes pessoais.

O protocolo vigorará até 31 de dezembro, podendo ser renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.