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Formadores precários de centro de emprego de Viana enviam por correio pedido integração no Estado

de Andrea Cruz (RAM)

atualizada às 18:38,Sex, Junho, 2017

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Um grupo de formadores do Centro de Emprego e Formação Profissional (CEFP) de Viana do Castelo realizou, hoje, uma “ação simbólica” para reivindicar a integração no Estado, enviando, por correio, a adesão ao programa de regularização de precários.

“Nós consideramos um bocadinho ridículo o facto da entidade reguladora do emprego em Portuga não ter um único formador nos seus quadros (…) Só usufrui da precariedade nesta área”, afirmou o porta-voz dos cerca de 50 formadores que se encontram naquela situação CEFP de Viana do Castelo.

Pedro Couto explicou que a “entrega coletiva” da documentação destinada ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) “comprova serem uma necessidade permanente do CEFP de Viana do Castelo”.

“Somos os tais falsos recibos verdes. O que nós fazemos é ocupar uma vaga permanente que não é ocupada com trabalhador permanente embora sejamos trabalhadores permanentes. Temos muitos colegas que trabalham, sempre há muitos anos. São mais do que permanentes não são é reconhecidos como tal não têm os direitos de um trabalhador permanente”, disse.

Pedro Couto adiantou que “estes trabalhadores já são funcionários do Estado, mas não são reconhecidos como tal, apesar de representarem o IEFP, trabalharem em locais do IEFP, com meios do IEFP, com horários definidos pelo IEFP, em condições definidas pelo IEFP”.

“Grande parte destes formadores participaram em diversos concursos públicos (3 anos + 3 anos) para ocuparem o lugar onde estão, o que comprova a sua necessidade permanente”, especificou, adiantando que garantem a formação profissional nos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.

Para Pedro Couto, a integração destes trabalhadores nos quadros do Estado “trata-se de uma questão de justiça”.

“Temos um contrato que diz que podemos fazer 120 horas mensais. À partida seria o mínimo que deveríamos cumprir, e temos que estar disponíveis todos os dias das oito da manhã às oito da noite, mas o que acontece é que há meses em que não temos essas 120 horas. O que acaba muitas vezes por sobrecarregar os meses seguintes para, no final do ano, fazermos a média de 120 horas mensais”.

Desde 11 de maio que os trabalhadores na administração pública e no setor empresarial do Estado podem pedir a análise da sua situação laboral, para que, caso se conclua que estão a suprimir necessidades permanentes, possam entrar nos quadros.

Pedro Couto disse que o PREVPAP “vai reduzir muito” o número de trabalhadores precários na administração pública.

“Os trabalhadores que não forem inseridos nos quadros do Estado terão que ter outro tipo de contrato, mais justo, que não seja o recibo verde. O recibo verde inclui encargos muito elevados para a nossa parte e muito poucos direitos”, referiu.

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