José Maria Costa diz estar “ansioso” que o Ministério Público peça informações sobre ajustes diretos

O presidente da Câmara de Viana do Castelo afirmou hoje estar “ansioso” por prestar esclarecimentos ao Ministério Público (MP) sobre os ajustes diretos que a autarquia tem efetuados para “não perder milhões” de fundos comunitários.

“Espero que, rapidamente, o Ministério Público (MP) venha pedir informações porque nós estamos ansiosos para dar essas informações até para podermos retirar este manto de suspeição que foi lançado sobre a autarquia”, afirmou o socialista José Maria Costa.

Em causa está a reabertura, pelo Ministério Público (MP), de uma investigação à Câmara de Viana do Castelo por alegadas ilegalidades em ajustes diretos, na sequência de uma queixa, formalizada em 2013, pelo PSD local.

A reabertura da investigação, decidida em fevereiro, surge na sequência do recurso apresentado pelos vereadores do PSD naquela autarquia, após terem sido informados do arquivamento do processo em janeiro.

Questionado pelos jornalistas, à margem da reunião camarária de hoje, o socialista José Maria Costa garantiu que os ajustes efetuados pelo município “estão todos legais”.

“Estamos sempre disponíveis para colaborar com a Justiça porque temos a consciência de que temos cumprido a lei e que o continuaremos a fazer. Temos mecanismos internos de controlo financeiro das aquisições de serviços para não ultrapassarmos os valores legais”, disse.

José Maria Costa acrescentou que “os ajustes diretos e as contratações estão previstas na lei” e adiantou estar garantida, através da plataforma eletrónica do Estado, “a transparência” do processo.

“Em 2016, de acordo com a plataforma eletróncia da Estado, fizemos ajustes diretos de empreitadas e aquisições de serviços no valor de 6,17 milhões de euros. O que está previsto na lei da contratação pública é que os municípios podem fazer contratações por ajuste direto de serviços até 75 mil euros e as empreitadas até 150 mil euros”, explicou.

O autarca socialista afirmou que “a Câmara tem usado uma prorrogativa da lei para fazer reparações em escolas, em equipamentos, na aquisição de pneus e de outras coisas de funcionamento da Câmara e em alguns projetos”.

“Tivemos 23 milhões de euros de candidaturas aprovadas e 17 milhões de euros de projetos de regeneração urbana e mobilizámos os poucos recursos que temos”.

Explicou que a Câmara “não tem capacidade interna” para dar resposta ao projetos em curso “e por isso recorreu à contratação de técnicos fora da autarquia, para não perder alguns milhões”.

“Se abrem os avisos e temos prazos para apresentar candidaturas não vou correr o risco de perder financiamentos”, frisou.

Na segunda-feira, em conferência de imprensa, o líder da bancada do PSD na Câmara de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira desafiou o autarca socialista a esclarecer “os 210 ajustes diretos realizados em 2016, orçados em mais de 10 milhões de euros”.

“Quem não deve não teme. O PSD tem vindo a solicitar a este executivo, em diversas ocasiões e em diversos contextos, documentos referentes a ajustes diretos e outros negócios efetuados neste mandato, sendo que essa nossa pretensão nunca foi atendida pelo executivo municipal”, afirmou na ocasião o líder local do PSD.

“Parte destes negócios são os que estão a ser questionados e/ou investigados. Assim, vimos aqui lançar o repto ao executivo municipal que coloque à disposição quer dos vereadores ou deputados municipais, quer de qualquer cidadão interessado os documentos referentes aos ajustes diretos efetuados neste mandato”, acrescentou Eduardi Teixeira.