Ministra da Justiça pela primeira vez em Viana para fechar congresso de solicitadores

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem encerrou, hoje, no centro cultural de Viana do Castelo, os três dias de trabalhos do VII Congresso de Solicitadores e Agentes de Execução que reuniu, no centro cultural da cidade mais de 500 daqueles profissionais.

Francisca Van Dunem sublinhou ter sido a primeira vez que esteve na capital do Alto Minho e garantiu ao presidente da Câmara, José Maria Costa,  que voltará a Viana do Castelo, “com mais tempo para conhecer as belezas minhotas”.

A ministra destacou o protocolo hoje assinado entre  a Câmara de Viana do Castelo e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução para fazer o levantamento da floresta do concelho.

O presidente da Câmara disse que o trabalho vai começar “de imediato e deverá prolongar-se durante dois anos”.

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), José Carlos Resende disse que aquele levantamento vai ser realizado através da plataforma informática Geopredial, criada em 2014 pela OSAE que “visa facultar a qualquer proprietário a possibilidade de declarar os limites do seu prédio (polígono) e concretizar a ligação desse mesmo polígono a informação matricial e registral”.Naquela plataforma “podem ser inseridas as localizações de infraestruturas relevantes para o combate a incêndios ou segurança das populações, nomeadamente locais de refúgio, aceiros, pontos de abastecimento de água ou de guarda de equipamentos essenciais para o combate como máquinas de rastos, depósitos de água, geradores elétricos ou outros que sejam considerados relevantes para estes fins”.

Para o presidente da Câmara de Viana do Castelo,  “é consensual que para a diminuição do risco de incêndio e menorização das suas consequências se torna premente intervir no ordenamento florestal o que só é socialmente possível através do conhecimento dos proprietários e dos limites dos terrenos com caraterísticas florestais”.

Segundo o socialista José Maria Costa, “a identificação dos terrenos e dos seus limites exige a colaboração dos proprietários, das freguesias de associações representativas destes e a consciencialização das vantagens mútuas que a georreferenciação permite”

De acordo com o protoloco hoje formalizado “as duas entidades pretendem identificar os proprietários, usufrutuários ou utilizadores de prédios em que ocorreram incêndios e os sujeitos a risco grave de incêndio florestal, os respetivos perímetros e ónus que os onerem de forma a facilitar uma coordenação de todos os interessados numa planificação florestal e na organização de planos de emergência para as zonas de especial risco”.