Ministra do Mar declara utilidade pública dos terrenos para construção de acessos ao porto de Viana

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino acaba de declarar a utilidade pública das expropriações dos terrenos necessários à construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo. O despacho assinado pela governante foi publicado, hoje, em Diário Da República.

Em causa está uma rodovia, com 8,8 quilómetros, que ligará o porto comercial ao nó da autoestrada A28, em São Romão de Neiva, permitindo retirar o tráfego de pesados do interior de vias urbanas, num projeto concluído desde 2008.

No despacho hoje publicado no Diário da República,  a ministra Ana Paula Vitorino, declara “o carácter de urgência da expropriação em causa, atendendo ao interesse público da obra”, e atribui “posse administrativa imediata dos bens”.

“É uma acessibilidade determinante para a competitividade e operacionalidade do porto de Viana do Castelo com um perfil de exportação crescente, possibilitando o reforço das condições de atratividade empresarial da região”, lê-se no despacho hoje publicado.

No documento, com data de 03 de abril, o Ministério do Mar atribui “os encargos com as expropriações à Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL)”.

“O novo acesso rodoviário contribuirá, também, para incrementar a segurança e reduzir o tempo de percurso dos veículos pesados e os custos inerentes ao transporte de mercadorias, com evidentes benefícios ambientais, sociais e económicos”.

Com este investimento, acrescenta o documento, “os veículos pesados que frequentam o porto reduzem o trajeto percorrido em cerca de 14 % por cada quilómetro efetuado, refletindo-se esta redução nos custos para os transportadores rodoviários, provocando menos acidentes e menos emissões poluentes”.

O projeto, reclamado “há mais de uma década”, integra a estratégia para o aumento da competitividade portuária. O investimento ronda os 9,5 milhões de euros, suportados pela APDL e pela Câmara de Viana do Castelo.

Em março, durante uma deslocação à escola secundária de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo e questionada pelos jornalistas, a ministra do Mar anunciou o lançamento do concurso público para a construção dos acessos rodoviários ao porto de mar de Viana do Castelo até junho e o início da obra em 2019.

Disse que, “depois de dez anos, não havia mais margem” para continuar o processo de expropriação dos terrenos necessários à nova via rodoviária.

“Declarei a utilidade pública dos terrenos e, portanto, a tomada de posse administrativa está praticamente a acontecer. Assim que for tomada a posse administrativa, pode ser lançado o concurso”, explicou.