Ordem dos Solicitadores e Câmara fazem parceria para registar floresta de Viana

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) anunciou, hoje, que Viana do Castelo vai integrar uma experiência piloto de registo de prédios rústicos da área florestal do concelho, em parceria com a Câmara local.

José Carlos Resende, que falava na sessão de abertura do VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução a decorrer em Viana do Castelo, revelou que aquele projeto vai ser formalizado, no sábado, no encerramento dos trabalhos, com a assinatura de um protocolo com a autarquia da capital do Alto Minho.

Explicou que aquele levantamento vai ser realizado através da plataforma informática Geopredial, criada em 2014 pela OSAE que “visa facultar a qualquer proprietário a possibilidade de declarar os limites do seu prédio (polígono) e concretizar a ligação desse mesmo polígono a informação matricial e registral”.

Naquela plataforma “podem ser inseridas as localizações de infraestruturas relevantes para o combate a incêndios ou segurança das populações, nomeadamente locais de refúgio, aceiros, pontos de abastecimento de água ou de guarda de equipamentos essenciais para o combate como máquinas de rastos, depósitos de água, geradores elétricos ou outros que sejam considerados relevantes para estes fins”.

Para o presidente da Câmara de Viana do Castelo, que também discursou na arranque do congresso, “é consensual que para a diminuição do risco de incêndio e menorização das suas consequências se torna premente intervir no ordenamento florestal o que só é socialmente possível através do conhecimento dos proprietários e dos limites dos terrenos com caraterísticas florestais”.

Segundo o socialista José Maria Costa, “a identificação dos terrenos e dos seus limites exige a colaboração dos proprietários, das freguesias de associações representativas destes e a consciencialização das vantagens mútuas que a georreferenciação permite”

De acordo com o protoloco a formalizar, no sábado, “as duas entidades pretendem identificar os proprietários, usufrutuários ou utilizadores de prédios em que ocorreram incêndios e os sujeitos a risco grave de incêndio florestal, os respetivos perímetros e ónus que os onerem de forma a facilitar uma coordenação de todos os interessados numa planificação florestal e na organização de planos de emergência para as zonas de especial risco”.