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Tribunal Constitucional nega recurso e confirma rejeição da lista de Eduardo Teixeira

de Andrea Cruz (RAM)

atualizada às 12:01,Ter, Setembro, 2017

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O Tribunal Constitucional “negou provimento” ao recurso da concelhia do PSD de Viana do Castelo da decisão do juiz local que rejeitou a sua lista à Assembleia Municipal encabeçada por Eduardo Teixeira e viabilizou a de Eduardo Viana, proposta pelo cabeça de lista à Câmara daquela cidade.

No acórdão,  além de “negar provimento ao recurso” apresentado em agosto pela concelhia do PSD, o Tribunal Constitucional (TC) “confirma” a decisão tomada em primeira instância.

O Tribunal de Viana do Castelo rejeitou a lista à Assembleia Municipal apresentada e liderada pelo presidente da concelhia do PSD, Eduardo Teixeira, por “irregularidade insuprível”, considerando “não estar subscrita pelo mandatário designado pelo partido”.

Com aquela decisão ficou validada pelo tribunal local a lista à Assembleia Municipal encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.

No acórdão, de segunda-feira,  o TC conclui que face à documentação “constante nos autos, existe um mandatário designado pelo PSD; que a lista apresentada pelos recorrentes não foi apresentada por tal mandatário; que esse mesmo mandatário não declarou em momento algum que aceitava a apresentação dessa lista. Aliás, não só não a reconheceu, como apresentou uma outra lista, uma lista alternativa e concorrente, acompanhada da devida designação como mandatário por órgão interno do partido proponente e, adicionalmente, impugnou formalmente a admissão da primeira lista”.

“A lista apresentada pelos ora recorrentes sem a intervenção do mandatário do PSD não obedece ao estabelecido nos artigos 22° e 23° da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL). Procede, portanto, a questão prévia suscitada quanto à legitimidade dos recorrentes para apresentarem, em representação do PSD, a lista de candidatos à Assembleia Municipal de Viana do Castelo. A ilegitimidade da apresentação de tal candidatura pelos recorrentes é condição suficiente da confirmação da decisão recorrida e dispensa o conhecimento de quaisquer outras questões”, sustenta o TC.

 

Contactado pela RAM, o presidente da distrital do PSD, Carlos Morais Vieira remeteu uma reação sobre o assunto para as próximas horas.

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