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Viana do Castelo integra rede nacional para adaptação às alterações climáticas

de Andrea Cruz (RAM)

atualizada às 12:11,Seg, Dezembro, 2016

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Viana do Castelo vai integrar a rede nacional para a adaptação local às alterações climáticas.  A Carta de Compromisso para constituir aquela rede nacional foi assinada, na sexta-feira passada pelo presidente da Câmara Municipal , José Maria Costa, durante o seminário de encerramento do projeto ClimAdaPT.Local, que decorreu em Coimbra na presença do Ministro do Ambiente.

Esta rede de municípios tem como missão aumentar a capacidade dos municípios portugueses de incorporar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas, nos seus instrumentos de planeamento e nas suas intervenções locais. Ou seja, os signatários da Carta de Compromisso comprometem-se a promover o aumento da capacidade dos seus municípios em incorporar a adaptação às alterações climáticas nas políticas, nos instrumentos de planeamento e nas intervenções locais e contribuir ativamente para a concretização da Missão e dos Objetivos da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas.

A Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas assume como objetivos principais facilitar a troca de experiências entre municípios, fortalecendo as práticas em curso e o desenvolvimento de soluções inovadoras, alargando as práticas de adaptação local a mais municípios; promover a troca de conhecimento e de experiências entre as autarquias locais, as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, as empresas e o tecido associativo, ao nível da adaptação local; promover relações de cooperação internacional com outras redes e estruturas, facilitando a incorporação de novas abordagens e soluções e divulgando as práticas implementadas pelos municípios portugueses; promover a capacitação das autarquias, nomeadamente dos eleitos e dos técnicos, no domínio da adaptação às alterações climáticas ao nível local; e gerir e ampliar o sistema de informação de apoio à capacitação na adaptação às alterações climáticas desenvolvido no âmbito do ClimaAdaPT.Local.

Trata-se do culminar de um projeto – ClimAdaPT.Local – integra 26 autarquias e resulta de um concurso lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente com o objetivo de preparar o país para as consequências das alterações climáticas. Para tal, está a ser efetuado um diagnóstico das vulnerabilidades climáticas dos municípios e definida a estratégia local, integrando e aplicando medidas nos vários planos das autarquias, ao nível da gestão dos recursos hídricos, respondendo da melhor forma a eventuais situações de seca, incêndios florestais, ondas de calor, inundações, entre outros episódios do foro climático.

O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional.

O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de adaptação às alterações climáticas em Portugal. A sua implementação foi orientada pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein e, como tal, segue o Regulamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) 2009-2014.

O programa foi ainda desenvolvido tendo em conta as necessidades e as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), sendo cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC, beneficiando o projeto ClimAdaPT.Local de um apoio de um milhão e meio de euros.

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