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Autarcas da raia minhota assinam ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho

Rádio Alto Minho

24 Novembro 2016, 11:58

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Os autarcas de 13 concelhos da raia minhota – cinco portugueses e oito galegos -, procederam, na quarta-feira, à assinatura da Ata de Reconhecimento de Fronteira do Rio Minho. A cerimónia conjunta decorreu em pleno rio Minho,  a bordo de uma fragata da Marinha Portuguesa, que navegou entre Vila Nova de Cerveira e Valença.

Os representantes dos municípios portugueses de Caminha, Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira, e dos galegos A Guarda, Arbo, As Neves, Crecente, O Rosal, Salvaterra do Miño, Tomiño e Tui aceitaram o convite do Capitão do Porto de Caminha, o Capitão-Tenente Pedro Miguel Costa, e do Comandante Naval do Miño, Enrique Garcia Gonzále, para um ato transfronteiriço de reforço das relações existentes onde, além da assinatura do documento, foram debatidos temas relacionados com a cooperação e a gestão conjunta do rio Minho, consolidando a proximidade existente entre as duas entidades marítimas.

Os autarcas  formalizaram a ata de vistoria de fronteira entre os dois países,  não tendo verificado qualquer alteração no percurso do referido curso de água.

A cerimónia oficial enquadra-se nos termos do Artigo 25º do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, de 29 de Setembro de 1864, quando foi reconhecida a linha fluvial do rio Minho que serve de fronteira entre os dois países. Foram assinados pelos presentes exemplares em português e em espanhol, e devidamente chancelados com os respetivos selos municipais. O exemplar português será, posteriormente, remetido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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