Câmara de Viana abre concurso para 64 habitações a custos controlados em Darque

As candidaturas para a aquisição de apartamentos de tipologia T1, T2 e T3, com preços que variam entre os 111 mil e os 159 mil euros, decorrem entre 30 de julho e 28 de agosto.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo anunciou a abertura de um concurso para a atribuição de 64 habitações em regime de venda a custos controlados, localizadas na freguesia de Darque. As candidaturas para este programa, que visa apoiar o acesso à habitação própria, podem ser submetidas a partir de hoje, 30 de julho, até ao dia 28 de agosto de 2025.

O projeto imobiliário contempla a construção de dois novos blocos de apartamentos, localizados nos Lotes 1 e 2, nas ruas António Sousa Vieira e Sebastião Cunha. Serão disponibilizadas habitações de tipologia T1, T2 e T3, com valores de venda fixados a um custo de promoção de 1.258,98 € por metro quadrado.

De acordo com a tabela de preços divulgada no edital, os valores variam consoante a área e a tipologia. Há um apartamento T1 com 90,60 m² por 114.063,59 €. Os apartamentos T2, os mais numerosos, apresentam valores que começam nos 111.230,88 € (88,35 m²) e vão até aos 145.915,78 € (115,90 m²). Já as habitações de tipologia T3, com áreas a rondar os 126 m², têm um valor fixado de 159.323,92 €. A autarquia nota que estes valores não incluem lugares de garagem.

Quem se pode candidatar?

Para aceder ao concurso, os agregados familiares devem cumprir um conjunto de requisitos cumulativos, dos quais se destacam:

• Residir comprovadamente no concelho de Viana do Castelo há, pelo menos, 10 anos.

• Nenhum membro do agregado familiar pode ser proprietário de outro imóvel para habitação.

• Possuir um rendimento médio mensal ilíquido do agregado familiar entre 1.700,00 euros e 3.000,00 euros.

• Não possuir dívidas à Autoridade Tributária, à Segurança Social ou ao Município de Viana do Castelo.

O processo de concurso será dividido em fases. A primeira fase, que decorre agora, destina-se à criação de uma bolsa de interessados através da apresentação de candidaturas. Numa segunda fase, os candidatos admitidos serão ordenados por ordem crescente do rendimento mensal per capita do agregado familiar, procedendo-se então à atribuição das habitações.

Os interessados devem apresentar a sua candidatura através do formulário próprio, disponível no site da Câmara Municipal, que pode ser entregue na Unidade de Apoio ao Cidadão, enviado por correio registado ou pelo email sam@cm-viana-castelo.pt. Todas as informações e documentos necessários estão detalhados no edital do concurso, disponível para consulta na página eletrónica do município.

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