Câmara de Caminha paga em três prestações indemnização de meio milhão de euros a proprietário por incumprimento no arrendamento de prédio

A Câmara de Caminha vai pagar, em três prestações, mais de meio milhão de euros de indeminização ao proprietário de um prédio que a autarquia arrendara em 1999 por não pagar as rendas nem devolver o edifício nas condições prevista no contrato. A informação foi revelada, hoje, em comunicado onde o município explica ter “chegado a acordo com a família para pagar mais de meio milhão de euros em três prestações”.

“Agradeço aos herdeiros do doutor Dionísio Marques a lucidez de compreendem a situação financeira da Câmara que não permite o pagamento, de uma só vez, de mais de 500 mil euros a que fomos condenados. Sei que os munícipes compreendem o esforço que vimos fazendo e a prioridade que damos à resolução desta herança negra que tolhe o futuro do concelho”, sublinhou o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves.

Em causa está um edifício situado na Travessa do Tribunal, naquela vila do Alto Minho, que havia sido arrendado em 1999 para instalação provisória de serviços municipais. Face ao não pagamento de rendas e à não devolução do prédio arrendado a um particular, o caso foi parar à barra dos tribunais.

Em 2012, a sentença do Supremo Tribunal de Justiça condenou o município municipal “a executar obras e a pagar todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total superior a 600 mil euros”.

Além da indeminização, o município foi obrigado a realizar obras no edifício no valor de mais de 100 mil euros.

“O prédio, fechado durante cerca de uma década, apresentava-se bastante degradado, obrigando a grandes reparações, para além das adaptações à situação original”, especifica a nota.

Segundo o município, “o valor total da intervenção, que decorreu entre julho de 2015 e janeiro de 2016, foi de 102.199 euros, acrescido de impostos”.

Em março passado, a Câmara liderada pelo socialista Miguel Alves já havia entregado as chaves do imóvel ao proprietário.

Em dezembro de 2014, a Câmara anunciou a contração de um empréstimo bancário no valor de um milhão de euros para pagar “indemnizações relativas a processos judiciais em que anterior executivo foi condenado”, entre eles, o “mais grave”, relativo ao não pagamento de rendas e à não devolução” do prédio em questão.

“Este é mais um exemplo da pesada herança que recebemos dos últimos anos. Faturas não registadas, procedimentos nunca efetuados, empréstimos por pagar, acordos de pagamento de dívidas de água e sentenças judiciais que teimam em não acabar. Este legado cai em cima da Câmara Municipal mas, sobretudo, cai em cima de todos os munícipes que deixam de ter obra para podermos pagar o que devemos”, afirmou o autarca, citado naquele comunicado.