Ministro da Agricultura na Escola Superior Agrária para discussão pública da Reforma da Floresta

Os terrenos agrícolas e florestais sem dono reconhecido deverão ser incluídos no futuro banco de terras, cuja gestão será confiada à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).

Os donos das propriedades rústicas poderão proceder ao seu registo, sem custos, até 31 de dezembro de 2018.

No entanto, as terras sem dono reconhecido poderão ainda ser reclamadas durante 15 anos. Findo este período de transição, o Estado assumirá a propriedade das terras na sua posse.

De acordo com a proposta do Governo, haverá um processo de dois anos para identificar o património, que será totalmente gratuito para os proprietários, já que muitas vezes legalizar um prédio rústico custa mais do que o valor do próprio prédio, quando se trata de uma pequena propriedade,.

A gestão do património que for assumida pelo Estado poderá ser entregue  a autarquias, produtores florestais ou sociedades de gestão florestal para que a giram de acordo com planos de ordenamento e de proteção contra incêndios, através de certificação florestal, que é hoje uma exigência sem a qual não se podem comercializar produtos de floresta.

A reforma da floresta inclui ainda medidas para a criação de sociedades de gestão florestal, centrais de biomassa, sistema de informação cadastral simplificada, banco e fundo de mobilização de terras, novo quadro de incentivos e isenções fiscais e emolumentos para o setor florestal, e alterações ao regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF) e dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF).

Prevê ainda a revisão do regime jurídico das ações de arborização e de rearborização que visam condicionar a plantação de novas áreas de eucalipto.

A nova legislação vai estar em discussão pública até final de janeiro e será enviada à Assembleia da República.