PCP insiste com pergunta ao Governo sobre central de betuminoso em Ponte de Lima

O PCP voltou a pedir explicações ao Ministério do Ambiente sobre a construção de uma central de betuminoso na freguesia de Arcozelo, Ponte Lima, face à falta de resposta do Governo ao requerimento apresentado em dezembro.

A construção daquela unidade, sem licenciamento, é contestada pela população da aldeia que através de recém-criada Associação Cívica Verde Maiúsculo viu o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferir uma providência cautelar que determinou a “imediata suspensão” dos trabalhos.

O deferimento da ação pelo TAFB foi anunciado pela associação, em dezembro passado, durante uma reunião da Assembleia Municipal daquele concelho do Alto Minho.

Numa pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente, o PCP refere que “a posição da população radica no facto de a instalação daquela central violar o Plano de Urbanização das Pedras Frias, de o terreno ainda ser formalmente do município, e de uma das linhas de água que passa pelo local já ter sofrido um aterro por parte da empresa, o que só por si obriga à fiscalização por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “.

Segundo a deputada comunista Carla Cruz, que assina o requerimento enviado ao Governo, além daqueles “problemas”, a população “receia que a libertação de partículas e compostos orgânicos voláteis possa ter consequências nefastas para a saúde dos moradores da freguesia”.

Na pergunta que voltou a enviar ao Ministério do Ambiente, tutelado por João Pedro Matos Fernandes, o PCP quer saber “que informações tem o Governo sobre aquele caso, se foi requerida a intervenção da APA e em caso afirmativo, qual foi a avaliação que a APA fez e qual o respetivo parecer”.

O PCP questiona ainda aquele Ministério sobre que “medidas que vão ser tomadas no sentido de garantir que não há risco para a saúde da população, dos trabalhadores e que não vai ser afetada a qualidade do ambiente onde está previsto instalar a central de betuminoso”.