Arquivada queixa contra Câmara de Viana por alegado favorecimento em ajustes diretos

O presidente da Câmara de Viana do Castelo informou hoje que foi arquivada uma queixa contra a autarquia, por alegados crimes de favorecimento dos serviços em ajustes diretos.

Luís Nobre, que falava no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, explicou que a denúncia foi apresentada, em 2014, pelos vereadores do PSD do executivo de então — Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques.

Segundo o autarca, o processo “teve várias fases” ao longo dos anos, incluindo reaberturas e novas diligências, mas acabou por ser arquivado.

Em causa estava um ajuste direto com uma sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos, no âmbito de uma ação destinada a defender os interesses dos seis municípios que integram a Resulima, relacionada com a anunciada privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), que detinha 51% do capital daquela entidade.

Na reunião do executivo desta terça-feira, Luís Nobre criticou a persistência do tema ao longo dos anos.

Na altura,  a autarquia era liderada por José Maria Costa.