Ex-autarca de Caminha condenado a devolver 369 mil euros à autarquia

O ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver cerca de 369 mil euros à autarquia, acrescidos de juros, no âmbito do processo relacionado com o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET).

Segundo avançou a SIC Notícias, o antigo autarca foi ainda condenado por três infrações financeiras sancionatórias, num total de 75 unidades de conta, o equivalente a 7.650 euros.

O juiz entende que ao autarca “compreendia responsabilidade de cuidado e defesa do interesse público e legalidade por ele voluntariamente assumidos ao ser empossado, exigindo grau de empenho, estudo e conhecimento das regras acima do homem médio que não foi incumbido dessas funções”.

O caso remonta ao contrato-promessa de arrendamento celebrado, em 2020, entre a Câmara de Caminha e a empresa Green Endogenous, relativo ao CET. O processo levou, em 2022, à demissão de Miguel Alves do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa.

Em 2024, o Tribunal de Contas já tinha apontado ilegalidades no processo, incluindo situações consideradas fraudulentas.

Contactado pela SIC Notícias, o ex-autarca socialista  disse lá desconhecer a decisão, acrescentando que irá recorrer caso a condenação se confirme.