Projeto de execução do Sustemare avança por 3,6 ME

O projeto de execução com uma estimativa orçamental de 3,660 milhões de euros para a construção do edifício Sustemare - Centro de Tecnologia e Inovação em Energias e Tecnologias Oceânicas, foi aprovado por unanimidade este segunda-feira em reunião ordinária do executivo vianense.

O edifício será implantado nos terrenos do IPVC, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, na Praia Norte, avança a autarquia em nota de imprensa.  A infraestrutura a construir corresponde a um edifício de dois pisos, com área bruta de construção acima do solo de cerca de 2.811,08 metros quadrados, incluindo salas, gabinetes, laboratórios, instalações sanitárias e áreas em open space.

O executivo aprovou ainda, por unanimidade, um protocolo de cooperação entre o Município de Viana do Castelo, a Associação Sustemare e o Instituto Politécnico de Viana do Castelo para promoção de candidatura ao programa Norte 2030.

O protocolo explica que “o investimento será suportado pelas partes conforme a repartição definida na Operação submetida ao Norte2030 e conforme o presente protocolo, respeitando os princípios de elegibilidade do respetivo Aviso, nomeadamente elegibilidade das despesas, cumprimento de procedimentos de contratação pública, conformidade com o projeto aprovado e respetivo controlo e auditoria”.

Ao IPVC compete o projeto de arquitetura e especialidades, no valor de 123,000.00 €, à SUSTEMARE uma verba de 1,098,587,06 € para equipamentos e revisão do projeto e à Câmara Municipal de Viana do Castelo uma verba de 3,904,847.89 € para Construção e fiscalização.

O protocolo indica que o Município de Viana do Castelo promove o desenvolvimento territorial, económico, científico e tecnológico, nomeadamente através da criação de infraestruturas de investigação e inovação; a Associação SUSTEMARE tem como missão a promoção de investigação, desenvolvimento tecnológico e transferência de conhecimento, em áreas de relevância estratégica para a região; e o IPVC, enquanto instituição de ensino superior, possui competências científicas, infraestruturas e recursos humanos que podem contribuir para o sucesso do Centro de Investigação SUSTEMARE.

Nesse sentido, “as partes reconhecem a necessidade de cooperar para a criação de uma infraestrutura tecnológica adequada, que permita a realização de atividades de investigação, formação, demonstração tecnológica e transferência de conhecimento”.

Indica o protocolo que o IPVC constituirá, a favor do Município, “um direito de superfície por 30 anos sobre o imóvel, mediante aprovação prévia das entidades que tutelam o IPVC, para fins exclusivos de instalação do edifício e funcionamento do SUSTEMARE, sendo o direito de superfície extinto se não for concluída a construção no prazo de 5 anos”.

O IPVC cede ao Município de Viana do Castelo, a título gratuito, o direito de utilizar o projeto de arquitetura e especialidades, aprovado internamente, incluindo todas as peças escritas e desenhadas, após revisão do projeto, para os seguintes fins:  instrução da candidatura ao Programa Norte 2030; lançamento e tramitação do procedimento de contratação pública da empreitada; execução da obra; reprodução, consulta, arquivo e demais utilizações necessárias à concretização da operação.

Após a conclusão da empreitada de construção da infraestrutura, o protocolo esclarece que o Município cederá a gestão do edifício à SUSTEMARE, pelo prazo do direito de superfície, para os fins previstos. A SUSTEMARE compromete-se a assegurar a gestão e manutenção do edifício, responsabilizando-se pelos encargos correntes de funcionamento.