Suspensão da obra do Mercado de Viana coloca financiamento em “claro risco”

A suspensão da obra do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo coloca em “claro risco” o financiamento do projeto. O alerta é feito pela Câmara Municipal, na resolução fundamentada aprovada pelo executivo e enviada ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga. A obra foi suspensa na sequência de uma providência cautelar apresentada pela Associação Vian’Acorda, com o objetivo de “salvaguardar os achados arqueológicos encontrados no local onde existia o prédio Coutinho”.

“A suspensão da obra que a providência cautelar implica gera um claro risco que ultrapassa a esfera estritamente contratual da empreitada, repercutindo-se diretamente na execução da operação financiada e na capacidade de cumprimento das metas de execução financeira estabelecidas pelo Programa Regional Norte 2030”, lê-se na posição que a autarquia enviou ao TAF de Braga.

No documento, o município destaca que “urge concretizar” a obra, “até porque a operação em causa encontra-se aprovada no âmbito do Programa Regional Norte 2030, com um financiamento de perto de 15 milhões de euros”.

No final da sessão ordinária, em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que “não havendo evidências de construção”, o município “corre o risco de sofrer cortes” naquele financiamento.

Em junho de 2024, o executivo municipal aprovou a contração de um empréstimo de 14 milhões de euros para financiar quatro obras, entre as quais a construção do novo mercado municipal no local do antigo prédio Coutinho, demolido em 2022.

O autarca socialista explicou que “o empréstimo foi ativado” e que representa “custos com os juros”.

Além da “perda parcial” do financiamento comunitário, na resolução fundamentada o município alega que os custos do impasse resultarão “seguramente” numa revisão de preços que o empreiteiro irá formular, primeiro com as escavações arqueológicas e agora com a providência cautelar, estimando Luís Nobre em cerca de 600 mil euros.

“O Município não dispõe de fundos para tudo isto, o que se agravará se perder o financiamento por incumprimento da meta temporal acima referida, caso em que não terá sequer disponibilidade financeira para indemnizar o empreiteiro, cujo preço contratual é de cerca de 14 milhões de euros”, lê-se na resolução fundamentada.

O autarca socialista sublinhou ainda que “as perdas, além de sociais, são também económicas, atingindo o comércio, serviços no centro histórico e os produtores agrícolas e o setor das pescas”.

O autarca referiu ser imprevisível a decisão do tribunal, adiantando que em situações anteriores o município esperou entre 30 e 60 dias.

“Os vianenses é que estão a suportar estes custos. Tem de haver alguém que ponha a racionalidade nisto. Acredito que o tribunal, que a justiça, vai ter essa racionalidade”, reforçou.

Ao contrário, se o processo judicial avançar, Luís Nobre considerou que essa decisão põe “em causa, na dimensão regional e nacional, o funcionamento dos serviços”, como o Património Cultural, entre outros.

“Eles acompanharam, técnica e cientificamente. O processo foi conduzido de forma imaculada. O rastreamento que se fez [escavações arqueológicas], o levantamento global que se fez à parcela de terreno foi um pedido da Direção-Geral do Património. Não foi uma vontade da Câmara”, enfatizou.

A associação que moveu a providência cautelar considera que as “alegadas irregularidades” nas escavações arqueológicas “contam com o silêncio ou a cumplicidade” de várias entidades estatais, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente.

As obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, no local onde existia o prédio Coutinho demolido em 2022, foram retomadas em 01 de setembro, após terem sido suspensas, em janeiro, devido a uma intervenção arqueológica. Estão novamente suspensas devido à providência cautelar.

A intervenção arqueológica revelou “estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, nas várias fases de ocupação do espaço – dormitórios, enfermarias, áreas técnicas”.