Moradores do prédio Coutinho perdem ação judicial contra Câmara de Viana

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga indeferiu a última de três ações judiciais apresentadas por moradores do prédio Coutinho, em 2005, contra a Declaração de Utilidade Pública (DUP) que permitiu a demolição do edifício.

A decisão foi anunciada esta manhã pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, durante o período antes da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal.

“É a nona decisão a favor do município. Que sirva de reflexão. O desejo coletivo deve ser respeitado”, realçou o autarca.

No final da reunião, Luís Nobre revelou aos jornalistas que foi notificado da decisão na segunda-feira e  que pode ainda ser alvo de recurso.

“É com tranquilidade que vamos recebendo as decisões nos vários níveis judiciais que dão, de uma forma cristalina, razão à vontade do município, que foi ratificada pela maioria dos vianenses. É a nona decisão favorável desse desejo coletivo que tem de ser respeitado”, afirmou.

Recorde-se que as obras do novo Mercado Municipal foram retomadas depois de o tribunal ter autorizado a continuação dos trabalhos, na sequência da providência cautelar apresentada pela Associação Vian’Acorda.