Presidentes de Junta do PS contestam proposta de limitação do direito de voto

Os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Viana do Castelo manifestam o seu “profundo desagrado” pelas declarações proferidas pelo líder da bancada do PSD, Ricardo Parente, em entrevista ao jornal Alto Minho, na qual defende que os Presidentes de Junta devem ver limitado o seu direito de voto na Assembleia Municipal.

Num comunicado enviado às redações, os eleitos socialistas consideram que esta posição é profundamente desrespeitadora da legitimidade democrática dos Presidentes de Junta e do papel que as freguesias desempenham na organização e representação do poder local”.

“Os Presidentes de Junta são eleitos pelas populações, conhecem como poucos a realidade dos seus territórios e levam à Assembleia Municipal os problemas, as preocupações e as aspirações de quem os elegeu. O seu direito de participação e de voto não é uma concessão política, nem pode ficar sujeito à interpretação ou conveniência de qualquer força partidária”, sustentam.

Os autarcas socialistas consideram, contudo, que “mais preocupante é a justificação apresentada: a alegada dependência financeira das freguesias em relação ao Município como fundamento para questionar a liberdade de voto dos seus representantes”.

“Somos muito claros: se os Presidentes de Junta estão condicionados pela dependência financeira das freguesias, a solução não é retirar-lhes a voz nem o voto. A solução é reforçar a autonomia das freguesias, dotando-as de mais recursos financeiros e de maior capacidade para responder às necessidades das suas populações, garantindo que os meios acompanham as responsabilidades e competências que lhes são atribuídas”, salientam.

Os presidentes de junta socialistas consideram ainda que, “sendo o PSD o partido que está no Governo, tem uma excelente oportunidade para transformar esta preocupação numa solução”.

“Em vez de propor que se cale quem foi democraticamente eleito pelas populações, deve o PSD de Viana do Castelo levar esta reivindicação ao seu Governo e trabalhar para garantir às freguesias os meios de que necessitam. Não aceitamos que se confunda autonomia financeira com legitimidade democrática, nem que se coloque sob suspeita a independência dos Presidentes de Junta apenas porque as suas freguesias recebem transferências do Município”, frisam.

A terminar, sublinham que “as Assembleias Municipais são espaços de representação democrática de todo o território concelhio. Limitar a participação dos Presidentes de Junta seria empobrecer essa representação e afastar ainda mais as decisões políticas da realidade concreta das populações. Não precisamos de Presidentes de Junta com menos direitos. Precisamos de freguesias com mais autonomia, mais recursos e maior capacidade de decisão”.