Sentença do caso de difamação de ex-trabalhadores dos ENVC a sindicalista marcada para 13 junho

Está marcada para dia 13 de junho, às 16:00, a leitura da sentença do caso de difamação e injúria no facebook que começou a ser julgado este mês no tribunal de Viana do Castelo em que dois ex-trabalhadores dos estaleiros navais são acusados de difamar e injuriar o ex- coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo, Branco Viana,.

Esta sexta-feira, durante as alegações finais, a procuradora do Ministério Público afirmou que os arguidos “admitiram ser os autores dos comentários por se sentirem injustiçados com a forma como decorreram os despedimentos e o encerramento da empresa pública de construção naval”, manifestaram “arrependimento”, considerando que essas circunstâncias devem ser consideradas como atenuantes na pena a aplicar pelo tribunal.

Os comentários naquela rede social foram em abril de 2016, na sequência da demissão do então coordenador da União de Sindicatos de Viana do Castelo (USVC), Branco Viana, após seu “afastamento” do Conselho Nacional da CGTP.

O sindicalista de 61 anos, que exerceu o cargo de coordenador daquela estrutura desconcentrada da central sindical durante 17 anos, acumulou a liderança do Sindicato dos Metalúrgicos, cargo assumido ainda quando era trabalhador dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O Ministério Público (MP) acusa os dois ex-trabalhadores dos ENVC, em autoria material e na forma consumada, da prática de um crime de difamação e um de injúria.

O MP pede uma indemnização cível de mil euros, a cada um, “pelos danos não patrimoniais causados, acrescidos de juros legais desde a notificação até ao efetivo e integral pagamento”.

Nas alegações finais, o advogado do sindicalista afirmou que o comportamento dos dois ex-trabalhadores dos ENVC “merece reprovação ético-social por serem ofensivas do bom nome e da reputação de Branco Viana e por exceder os limites constitucionais”.

“Dizer que foi um desabafo sem intenção é uma ofensa à inteligência do tribunal”, afirmou João Duarte, pedindo a condenação pelos crimes de que estão acusados pelo MP.

O advogado dos dois ex-trabalhadores dos ENVC, Luís Louro, admitiu que houve “excesso de linguagem” mas defendeu não se justificar a condenação por difamação agravada, pedindo ao tribunal a pena mínima.