Câmara de Viana vai enviar moção ao Governo a pedir que acelere publicação do estatuto do bombeiro

A Câmara de Viana do Castelo, por proposta da vereadora da CDU, Cláudia Marinho, decidiu hoje elaborar uma moção a enviar ao Governo e aos grupos parlamentares a pedir celeridade na aprovação do estatuto do bombeiro profissional.

A proposta da CDU surgiu no período antes da ordem do dia e após Cláudia Marinho ter solicitado esclarecimentos ao presidente da Câmara sobre a não inclusão, tal como a bancada do PSD tinha solicitado na última reunião camarária, na ordem de trabalhos de hoje, de um ponto para discussão da passagem dos bombeiros municipais da cidade a sapadores

Na resposta, perante cerca de dezena e meia de bombeiros que marcaram presença na reunião, o socialista José Maria Costa afirmou que se trata de uma “pretensão antiga e justa por parte dos bombeiros municipais” mas justificou a decisão de não incluir aquele assunto na ordem de trabalho por não sido ainda a legislação que regula a mobilidade.

“Neste momento, está em discussão na Assembleia da República um decreto-lei do Governo para enquadrar esta situação”, sustentou.

“Os pareceres jurídicos das comissões de coordenação dizem que não é legal a passagem, automática, de mobilidade para outro escalão porque as pessoas não têm a formação específica. No caso de Viana do Castelo, há mais de 30 bombeiros que não cumpririam esse requisito”, frisou, referindo-se às habilitações académicas dos bombeiros.

“De acordo com pareceres jurídicos existentes se nos fizemos essa passagem haveria mais de 30 bombeiros municipais que, como não têm o 12 ano de escolaridade, não poderiam ser enquadrados no novo estatuto remuneratório”, especificou.

José Maria Costa adiantou que este assunto tem que ser discutido com seriedade porque os bombeiros merecem todo o respeito

“O meu compromisso é, logo que haja essa aprovação, se for necessário fazer uma Assembleia Municipal extraordinária para tratar deste assunto, faremos”, frisou.

O líder da bancada do PSD, Eduardo Teixeira, acusou o presidente da Câmara de ter “chutado o problema para terceiros, dizendo que os grupos parlamentares têm que arranjar uma solução”.

“O que eu, hoje, forcei foi no sentido de saber qual é a opinião do presidente da Câmara nesta matéria. Saber se está de acordo em dignificar uma classe profissional muito importante que faz a proteção civil e que são funcionários municípios e saber se vai fazer o que o seu partido fez na Câmara de Faro, propondo a passagem dos bombeiros municipais a sapadores”, referiu.

A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, revelou que “o presidente ficou de apresentar, dentro de dias, o texto da moção para apreciação dos vereadores e posterior aprovação”.

Em abril passado, a ministra da Administração Interna disse que, ainda este ano, será aprovado o estatuto do bombeiro profissional.