Governo suspende aplicação do Plano de Ajustamento Financeiro a Viana após redução da dívida da Câmara

A secretaria de Estado das Autarquias Locais comunicou à Câmara Municipal a suspensão da aplicação do plano de ajustamento financeiro e das suas obrigações, graças ao esforço de redução do passivo da autarquia de Viana do Castelo.  A informação foi avançada pela autarquia socialista, esta segunda-feira. Em comunicado, o município adiantou que o despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro reconhece a redução do passivo em 12.4 milhões de euros, nos últimos 8 anos.

O PAEL, criado devido à conjuntura económica e financeira do País e que estabeleceu um regime excecional e transitório de concessão de crédito aos municípios, permitiu a execução de um plano de ajustamento financeiro municipal para a concretização de um cenário de equilíbrio financeiro e para a regularização do pagamento das dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, com referência a 31 de março de 2012.

“Viana do Castelo vê reconhecido o esforço dos últimos dois mandatos em reduzir o passivo em 12.4 milhões de euros, sendo que só em 2016, a redução atingiu 4.2 milhões de euros”, adianta o comunicado.

Para a Câmara liderada por José Maria Costa a suspensão do plano de ajustamento e das suas obrigações, “vem garantir uma estabilidade e saúde financeira assinalável do município que lhe vai permitir continuar a investir e a aproveitar os fundos comunitários”.