Câmara de Viana indeferiu pedido de instalação da arena para tourada na Meadela

A Câmara de Viana do Castelo indeferiu o pedido de instalação de uma arena amovível na Meadela, para uma tourada, alegando “incumprimento” de vários regimes de ordenamento do território. A autarquia alegou “a ausência de um projeto de segurança contra incêndios e medidas de autoproteção, uma vez que se trata de um terreno situado na encosta norte do monte de Santa Luzia, considerada zona de elevado risco de incêndio”.

Do ponto de vista da segurança, relativamente, à prevenção de incêndios florestais, dada a proximidade de um dos limites com a Serra de Santa Luzia, o local apresenta-se como “um dos mais críticos do concelho”, lê-se no documento.

Nos pressupostos do indeferimento, decidido na quarta-feira, a câmara liderada pelo socialista José Maria Costa, refere que “no plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, o terreno em causa a norte, faz fronteira com áreas de floresta de médio a elevado risco de incêndio”, desaconselhando a instalação de um parque de estacionamento com um tão elevado número de veículos.

“Entendemos que o risco de incêndio é elevado, podendo facilmente propagar-se à floresta”, frisou, adiantando “não ser, de todo, responsável autorizar a instalação deste conjunto de estruturas e infraestruturas, nomeadamente do parque de estacionamento naquele local, sendo ainda as condições descritas anteriormente agravadas pela deficiente estrutura viária a norte, potenciando nestes termos, perigo e caos”.

A autarquia alegou que “o acesso proposto de entrada e saída” do terreno para onde é pedida a instalação de uma arena amovível para a realização da corrida de touros “não é praticável e a saída alternativa, também não revela condições físicas de utilização”.

O porta-voz do movimento “Vianenses pela Liberdade”, José Carlos Durães, confirmou a receção do indeferimento e adiantou ter interposto, na segunda-feira, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAFB) de Braga.

“Esperamos uma decisão ainda hoje para a montagem da arena amovível, que tem inspeção marcada para sexta-feira pela Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC)”, especificou.

José Carlos Durães reforçou que “o recurso ao TAFB era a única solução possível face ao protelar da decisão camarária”.

“Estavam a inventar uma maneira de não dar seguimento ao pedido de licenciamento”, disse.

O pedido de licenciamento foi entregue pelo movimento na autarquia, no passado dia 19 de julho.