Distrital acusa concelhia do PSD de “falta de ética” no caso das listas paralelas

O presidente da distrital do PSD de Viana do Castelo acusou hoje a concelhia de “falta de ética” por ter entregado no tribunal uma lista “ilegal” à Assembleia Municipal contrariando “decisões legítimas dos órgãos do partido”.

“Situação surreal. Ao arrepio dos órgãos legítimos do PSD, um grupo de militantes apresentou lista paralela e ilegal à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, a qual foi, prontamente, chumbada pelo tribunal. Espelha, claramente, a falta de ética, equilíbrio, bom senso, lucidez e respeito pelas decisões legítimas dos órgãos do partido”, afirmou hoje, o presidente da Comissão Política Distrital (CPD), Carlos Morais Vieira.

Aquele responsável, que falava em conferência de imprensa, adiantou que a CPD “não se abdicará da defesa intransigente do bom nome e imagem do partido, pelo que, não nos coibiremos de lançar mão a todos os meios legais disponíveis para agir, em conformidade”.

O Tribunal de Viana do Castelo rejeitou, na sexta-feira, a lista apresentada pela concelhia do PSD por “irregularidade insuprível”, indica o despacho judicial a que agência Lusa teve acesso.

“Não se encontrando a candidatura encabeçada por Eduardo Teixeira subscrita pelo mandatário designado pelo partido e sendo essa irregularidade insuprível (…), rejeito a referida candidatura por violação do disposto nos artigos 16.º, n.º2, e 22.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) “, lê-se no despacho judicial.

Com esta decisão fica validada pelo tribunal local a lista à Assembleia Municipal encabeçada por Eduardo Viana, ex-secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade do anterior governo PSD/CDS e atual deputado municipal.

A lista de Eduardo Viana foi apresentada pelo cabeça de lista do PSD à Câmara Hermenegildo Costa, que, por sua vez, tinha visto a sua própria candidatura homologada pelos órgãos nacionais e aprovada pela comissão política distrital social-democrata.

Hoje, no encontro com os jornalistas na sede distrital do partido, Carlos Morais Vieira acusou a concelhia de “arrastar, deliberadamente, o processo autárquico de Viana do Castelo” e de “não ter dado qualquer parecer sobre qualquer lista ou candidatos”.

“Em momento algum, a deliberação Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) refere que não é à distrital que cabe a última palavra na definição das listas candidatas às eleições autárquicas. Contrariamente, a concelhia não cumpriu a decisão do CJN, datado de 13 de julho, que lhe impunha especial urgência na apresentação de proposta de candidatos deixando derrapar, deliberada e intencionalmente, o processo para datas que iriam inviabilizar a apreciação das suas propostas por parte da CPD conforme os estatutos do PSD”, referiu.

Sublinhou ainda, “forma expressa e inequívoca, que o mandatário de lista respeitou sempre as todas indicações do secretário-geral do PSD, Matos Rosa, e da distrital”.

Carlos Morais Vieira alertou que “a imagem criada pela Comissão Política de Secção, que deve tirar as devidas consequências políticas das atitudes tomadas e da divulgação de matéria que não deveria andar na praça pública, deveria ser tratada no âmbito interno do partido, qualquer resultado negativo que aconteça em Viana do Castelo nas próximas eleições de outubro tem responsáveis e os responsáveis são da Secção Política de Viana do Castelo”.

A concelhia do PSD defende que a lista encabeçada por Eduardo Teixeira à Assembleia Municipal “é a única sufragada em plenário de militantes” e referiu, na quinta-feira, em comunicado, recurso para o Tribunal Constitucional.

Para a concelhia, a distrital “não cumpriu uma deliberação do CJN do PSD, de 24 de julho de reunir, urgentemente, o plenário de militantes de modo a sufragar as listas candidatadas às autarquias locais de Viana do Castelo.