Governo colabora com França no caso do barco de armador de Vila Praia de Âncora

O Ministério do Mar está a colaborar com as autoridades francesas no caso da apreensão de uma embarcação de um armador de Vila Praia de Âncora, Caminha, devido à pesca de atum-rabilho, uma espécie protegida a nível internacional, cuja quota disponível em Portugal já foi atingida.

O gabinete da ministra Ana Paula Vitorino esclareceu que a embarcação “Vila do Infante” foi detida pelas autoridades fiscalizadoras da pesca em França, na quinta-feira, pelas 18:14, no Porto de Lorient, “devido à falta de registo” de 18.000 quilogramas de atum-rabilho e tubarão sardo (espécie proibida) que se encontravam a bordo.

“O navio de pesca ‘Vila do Infante’ tem licença para exercer atividade de pesca no Oceano Atlântico com palangre de superfície, mas não está autorizado a capturar atum-rabilho”, indicou o gabinete, referindo que está ainda a aguardar a confirmação das autoridades francesas relativamente à existência de atum-rabilho a bordo, “dado que o capitão/mestre do navio de pesca não registou as quantidades capturadas no Diário de Pesca Eletrónico (DPE) que é reenviado, também por comunicação por satélite, para Portugal”.

Segundo informação do Ministério do Mar, as autoridades francesas apreenderam o pescado e ordenaram a deslocação da embarcação para o Porto de Lorient, onde o navio de pesca ficou retido.

“O pescado ilegalmente capturado vai ser destruído”, declarou a tutela.

Fonte do gabinete da ministra do Mar adiantou que o armador já prestou uma caução e deverá poder sair do porto após a autorização das entidades francesas, prevendo-se que as autoridades francesas instaurem “um processo de infração, cuja responsabilidade é da exclusividade do capitão da embarcação/armador”.

O armador António Cunha, de Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, confirmou a propriedade da traineira apresada, adiantando apenas que “o barco está retido há três semanas”.

O proprietário da empresa Baleeira Pescas, Lda., recusou-se a prestar mais esclarecimentos sobre o caso.

O comandante do porto de Caminha, Pedro Miguel Cervans Costa, adiantou que o pesqueiro Vila do Infante está registado em Sagres e que o mesmo armador tem outras duas embarcações, registadas em Caminha.

Em 2012, o armador em causa, foi absolvido pelo tribunal de Caminha do crime de condução de veículo sem condições para o fazer com segurança. A decisão judicial surgiu na sequência do naufrágio do barco “Ana da Quinta”, em 2011, que provocou a morte a nove pescadores.

O tribunal deu como provado que, na altura do naufrágio, a 17 de março de 2011, ao largo dos Açores, nenhum dos nove tripulantes tinha habilitações para comandar o barco, propriedade de António Cunha.

Ficaram por esclarecer, contudo, as consequências na estabilidade da embarcação devido às alterações introduzidas pelo armador, as quais nunca chegaram a ser vistoriadas pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).

Neste processo, António Cunha estava acusado pelo Ministério Público do crime de condução de veículo sem condições para o fazer com segurança (artigo 289 do código penal), que abrange ainda a violação grosseira das regras de condução, criando “perigo para a vida ou para a integridade física de outrem”.

Foto:TVI24