Câmara de Viana aprova aperfeiçoamento do ACEP

O executivo camarário aprovou hoje, por unanimidade, uma deliberação para consultar todas as organizações sindicais com vista ao aperfeiçoamento do atual ACEP- Acordo Coletivo do Empregador Público. O documento resultou de uma proposta apresentada pela vereadora da CDU sob a forma de  moção e que sugestão do presidente da Câmara passou a deliberação camarária, aporvada por unanimidade.

O ACEP de Viana do Castelo n.º 75/2016 foi publicado a 19 de janeiro de 2016 e, com esta deliberação, a autarquia pretende fazer a auscultação às diversas organizações sindicais relativamente às matérias de segurança e higiene no trabalho, duração e organização dos tempos de trabalho.

O município de Viana do Castelo, em sequência dos contributos que irá receber, promoverá a constituição de um grupo de trabalho para estudar propostas e propor a nova formulação que corresponda aos interesses da autarquia e também tendo em consideração os legítimos dos funcionários municipais e serviços municipalizados.