Câmara de Viana diz que é “ilegal” abertura do Fitness Up

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa classificou hoje como  “ilegal” a abertura do ginásio Fitness Up no complexo da marina do qual a autarquia tomou posse administrativa parcial por “incumprimento sucessivo do contrato de concessão”.

“O ginásio não está em condições de abrir ao público. Não tem licença de obras e não tem licença de funcionamento”, explicou o socialista José Maria Costa.

A RAM contactou o ginásio que confirmou a abertura ao público, hoje, remetendo mais esclarecimentos para direção que ainda se mostrou disponível.

O anúncio da abertura do equipamento foi publicado na página oficial do Fitness Up no facebook. A informação foi enviada por sms a vários clientes.

Sobre “o litígio” com a concessionária do complexo turístico da marina o autarca de Viana do Castelo adiantou que “continua a ser dirimido em tribunal”.

Em agosto, durante uma reunião camarária e respondendo a uma interpelação do vereador do PSD Eduardo Teixeira, o presidente da Câmara de Viana do Castelo revelou ter acionado a tomada de posse administrativa parcial do complexo por “incumprimento do contrato de concessão, na sequência de alterações estruturais no edifício, sem autorização ou licenciamento camarário”.

José Maria Costa, adiantou que aquele mecanismo foi acionado “após o desrespeito sucessivo dos embargos decretados pela autarquia”.

“Houve um desrespeito dos embargos e vimo-nos obrigados a tomar posse administrativa parcial do edifício. Há, neste momento, uma providência cautelar movida pela concessionária CaisViana, que ainda aguarda decisão do tribunal”, afirmou o autarca durante a sessão camarária.

Explicou que “o contrato com a empresa CaisViana tem uma cláusula em que todas as alterações ou obras a serem efetuadas no complexo tinham que ser, previamente, autorizadas pela câmara, independentemente de terem, ou não, necessidade de licenciamento, o que não aconteceu”, sustentou José Maria Costa.

Adiantou também que a concessão “inclui oito frações autónomas”, referindo terem sido efetuadas “alterações de escadas, paredes e demolições sem que a câmara tivesse sido informada, ou sem que tenha dado entrada nos serviços camarários qualquer pedido licenciamento”.

Na altura a RAM tentou contactar a concessionária mas sem sucesso.