Apresentado em Caminha novo sistema de informação cadastral simplificado

A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso vai apresentar, esta terça-feira, em Caminha, o novo sistema de informação cadastral simplificado que entrou em vigor no passado dia 01 de novembro. Para já o novo sistema funciona como projeto-piloto em dez municípios, entre eles o de Caminha.

A sessão de apresentação daquele mecanismo está marcada para as 10:00, na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha.

O objetivo é simplificar e agilizar a identificação dos donos e localização dos prédios rústicos e mistos, que ainda não estão identificados no registo predial. Uma forma de prevenir também o problema dos incêndios.

O funcionamento do novo processo, que numa primeira fase será gratuito, tem como grande objetivo permitir às autarquias fazer o levantamento da distribuição da propriedade nos seus concelhos.

Os municípios que integram o projeto-piloto do cadastro são Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

A área total dos dez concelhos é de 245.821 hectares, dispersos por 64 freguesias, onde vivem 73.981 habitantes, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete da ministra da Justiça.

Relativamente a matrizes fiscais, os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) indicam que existem 677.849 matrizes nos dez municípios, sendo que “cerca de 470.000 não têm correspondência em termos de registo”.

Já o número de parcelas agrícolas registadas nos dez concelhos é de “60.958, cobrindo uma área na ordem dos 22%, o que compara com 50% em termos nacionais”, segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

A lei que cria o Sistema de Informação Cadastral Simplificada entrou em vigor no dia 01 de novembro, mas por ter sido feriado só começou a produzir efeitos na quinta-feira, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e do Notariado (IRNO), que vai agregar a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo gratuito dos prédios rústicos e mistos até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto.

Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação” deste regime, “com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.