Início do julgamento de diferendo entre Areosa e Monserrate sobre limites previsto para 5ª feira

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) agendou para quinta-feira o início de julgamento do diferendo sobre os limites territoriais de duas freguesias em Viana do Castelo.

O caso envolve a Areosa e antiga freguesia de Monserrate (agora integrada na União de Freguesias de Viana do Castelo com as antigas freguesias de Santa Maria Maior e Meadela).

Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Areosa, Rui Mesquita, autarquia que intentou a ação contra a antiga freguesia de Monserrate, o início do julgamento está marcado para as 10:00 de quinta-feira, no TAFB, estando marcada nova sessão para dia 08.

O processo judicial foi despoletado, em 2013, pelo antecessor de Rui Mesquita naquela freguesia de Viana do Castelo e o julgamento sofreu alguns adiamentos.

Em 2015, o início do julgamento esteve previsto duas vezes. A primeira vez foi adiado por “falta de qualidade dos documentos apresentados ao tribunal” e, a segunda, por “impossibilidade de comparência de uma das partes”.

Em causa estão os limites de Monserrate e Areosa, com a esta última a defender que a localidade “começa” a várias centenas de metros dos limites atualmente conhecidos.

A Junta de Freguesia de Areosa assegura ter “documentos da própria freguesia de Monserrate que atribuem à Areosa os territórios reclamados”, como a zona onde estão situados os ex-Estaleiros Navais, subconcessionados ao grupo Martifer, a multinacional alemã Enercon e o Campo da Agonia.

Trata-se de uma zona onde se realiza uma feira semanal com mais de 200 negociantes e onde se localiza o secular forte de Santiago de Barra.

O diferendo estende-se, também, aos terrenos onde está instalada a Escola Secundária de Monserrate, a maior do distrito, reclamados por Areosa.

Além de Areosa, também a União de Freguesias de Viana do Castelo que, em termos populacionais, representa cerca de metade do concelho, liderada por José Ramos (CDU) invoca relatos históricos para defender os limites atuais.