Tribunal aceita providência cautelar e suspende despejo dos moradores do prédio Coutinho

O despejo dos últimos 14 moradores do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, previsto para final deste mês, está suspenso por uma providência cautelar movida junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. A informação foi avançada pelo advogado daqueles moradores. Segundo Veloso Ferreira a ação foi interposta em janeiro junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga(TAFB), para “acautelar os direitos das pessoas que iam ser despejadas”.

“A ação foi aceite. As partes contrárias já apresentaram resolução fundamentada mas ainda não há qualquer decisão”, explicou, adiantando que, “nesta fase, todo processo de despejo e demolição, fica parado”.

“Nesta fase, de momento, está tudo parado e não pode avançar. A data estimulada para o despejo dos últimos moradores (31 de março) não vai poder ser cumprida”, referiu.

A RAM contactou a sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo e o presidente da Câmara, José Maria Costa, mas sem sucesso.

Em janeiro, fonte da VianaPolis avançou que os últimos 14 moradores em oitos apartamentos do prédio teriam de abandonar o edifício até final de março.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.