O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) vai pedir ajuda ao presidente da República para resolver o caso da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Ponte da Barca onde não há conservador “há quase um ano”. O anúncio foi feito hoje pelo presidente do STRN. Arménio Maximino adiantou ter enviadi hoje um pedido de audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.
“Queremos envolver o senhor Presidente da República nesta questão. Os munícipes de Ponte da Barca não podem ser descriminados negativamente”, afirmou.
O responsável, que falava no final um encontro com a vice-presidente da Assembleia da República, após a entrega de um abaixo-assinado com “mais de 1.000 assinaturas” a exigir a colocação de um conservador em Ponte da Barca, referiu que aquele caso “é um dos problemas, de outros tantos, que acontecem nos registos portugueses e que têm de reportados a Marcelo Rebelo de Sousa”.
Arménio Maximino adiantou que, além do encontro com Teresa Caeiro, a delegação composta por representantes do STRN e pelo presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, reuniu-se com os principais partidos com assento parlamentar.
“Estou com muitas expectativas. Todos os partidos se mostraram preocupados e sensibilizados, adiantando que vão desenvolver diligências no sentido de esta questão ser abordada”, referiu.
Destacou “o projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do PSD sobre os registos e onde incluiu o caso de Ponte da Barca e a pergunta que os deputados daquele partido dirigiram à ministra da Justiça e à qual ainda não obtiveram resposta”.
Em março, o sindicato já tinha promovido uma vigília e uma manifestação, para denunciar o caso “caricato” da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel que está sem conservadora nomeada desde julho de 2017, após concurso público realizado em dezembro 2016.
O sindicato “exige” a entrada em funções daquela conservadora, “nomeada há quase um ano mas sempre ausente daquela função e local”, situação que classifica de “particularmente gravosa para Ponte da Barca” e “absurda” pelo facto “da conservadora nomeada em julho de 2017 ter sido desviada para o Arquivo Central do Porto, onde existem já 12 conservadores”.
O presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho (PSD), primeiro subscritor do abaixo-assinado hoje entregue, destacou o “grande apoio” manifestado por todos os partidos.
“Estou muito confiante que esta nossa pretensão justíssima vai ser atendida com a maior celeridade”, frisou o autarca.
Augusto Marinho lamentou a “falta de cooperação institucional” por não ter sido informado da “solução temporária” encontrada para este caso.
“Fui informado, na segunda-feira, pelo sindicato, da colocação “a meio tempo” da conservadora de Paredes de Coura, em Ponte da Barca. Além da falta de cordialidade institucional é uma solução, manifestamente, insuficiente para cobrir as necessidades de todo o território. É uma solução que cria constrangimentos a Paredes de Coura e não serve a Ponte da Barca”, referiu.
“A falta de um conservador penaliza a dinâmica empresarial e a população do concelho e põe em causa a coerência do discurso político. Se todos seguirem o exemplo do Estado passam a viver nas grandes cidades e abandonam o resto do território. O Estado tem de estar presente em todo o território e, em competências essenciais”, disse.
Augusto Marinho voltou a apelar ao primeiro-ministro para que “tome o assunto nas suas mãos e o resolva”, lamentando a “falta de resposta da ministra da Justiça” ao pedido de esclarecimentos que lhe enviou.
