“Estou na empresa há 21 anos e é a primeira vez que nos deparamos com esta situação de arresto. Penso que isto é insólito e excessivo”, disse hoje o porta-voz da empresa de transportes públicos, Rui Matos.
Segundo Rui Matos, “as correções apuradas pela Autoridade Tributária nos exercícios de 2014 e 2014 rondam os 420 mil euros, sendo esse o montante do arresto determinado, em março, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB). Na altura, adiantou, “a empresa recorreu do montante daquelas correções e aguarda ainda uma decisão judicial”.
“O que consideramos abusivo e excessivo é que a Autoridade Tributária tenha arrestado tudo, desde contas bancárias, receitas de oito dos maiores clientes e 45 viaturas no valor de 943.514 euros, que já ultrapassa e muito o valor do arresto”, especificou.
O responsável, que falava durante um “protesto simbólico” realizado junto à repartição de Finanças da capital do Alto Minho, disse esta situação colocou a empresa “no limite” e os cerca de 70 trabalhadores “com os salários de junho em atraso”.
“Até 30 de junho a Autoridade Tributária confiscou-nos, arrestou-nos e penhorou-nos cerca de 200 mil euros em receitas de clientes, mais de 300 mil euros de um reembolso de IVA e as viaturas. Pior do que isso é que as consequências ainda não pararam”, disse.
Rui Matos revelou que “todas as faturas que vierem a ser vencidas no futuro estão penhoradas à ordem do arresto e à ordem da penhora”.
“A viabilidade da empresa é até final do mês, quando muito, a expensas do nosso sócio-gerente, mas está a ficar insustentável”, disse aos jornalistas junto aos quatro autocarros que a empresa de transportes públicos estacionou, “por tempo indeterminado”, numa das principais praças de Viana do Castelo.
Rui Matos não contesta o arresto que destacou “ser legítimo, para garantir o pagamento das supostas correções aos exercícios de 2014 e 2015”, mas defendeu “a devolução, por parte da Autoridade Tributária do montante que está a mais. Isto está a inviabilizar a atividade da empresa”.
“Não temos nada contra os trâmites legais do processo. O que nós queremos é que o excesso de arresto seja devolvido ou que seja desbloqueado para que a empresa tenha o normal funcionamento que merece”, disse, admitindo a realização de novos protestos.
Fonte do Ministério das Finanças informou que “por uma questão legal, de respeito pelo sigilo fiscal, não se pode pronunciar sobre casos de contribuintes concretos”.
Hoje, o protesto acabou por não contar com toda a frota da empresa, composta por 50 autocarros, já que a Auto Viação Cura “foi avisada pelo comandante da PSP que incorria num crime”.
Contactado pela Rádio Alto Minho, o segundo comandante da PSP, Raul Curva, explicou ter informado a empresa que aquele protesto incorria no “crime de perturbação das vias de comunicação”, além de “não terem sido cumpridos os procedimentos legais para a realização de manifestações”.
“A PSP foi avisada e a empresa não requereu autorização junto da Câmara Municipal, entidade que tem competência para licenciar a ocupação do espaço público”, explicou.
Raul Curva adiantou que “os quatro autocarros hoje presentes na ação foram autuados por se encontrarem numa zona de estacionamento proibido.
