O município aceitou delegar duas competências da administração central, em 2019, para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho.
Na câmara, de maioria CDS-PP, a rejeição das nove competências foi aprovada por unanimidade, sendo que a delegação, na CIM do Alto Minho, de competências nas áreas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e promoção turística, foi aprovada por maioria, com dois votos contra dos vereadores do movimento Ponte de Lima, Minha Terra (PLMT).
Na proposta que apresentou à reunião camarária de 14 de janeiro, o presidente da autarquia, Victor Mendes justificou a rejeição por “permanecer a superficialidade” sobre a transferência de competências, “não se entrando no detalhe necessário relativamente a questões tão fundamentais como os recursos financeiros a transferir adiando essa informação, primordial para a atual tomada de posição, para um momento posterior”.
“Suscitam-se, assim, dúvidas sobre uma efetiva compensação financeira adequada e justa associada a este acréscimo considerável de custos de investimento e de funcionamento, gestão, manutenção, nomeadamente no acréscimo dos custos com recursos humanos da autarquia, custos administrativos, de utilização de viaturas, consumíveis e equipamentos entre outros”, adianta a proposta aprovada, por unanimidade na reunião camarária de 14 de janeiro.
Na última sexta-feira, em sessão da assembleia municipal foram aprovadas por maioria as duas propostas da autarquia, uma relativa aos diplomas de âmbito municipal e, a outra, de delegação na CIM do Alto Minho, das competências de âmbito intermunicipal.
