“Por ora os recursos humanos e o estofo financeiro da autarquia não permitem a assunção das competências em causa, de forma honesta, séria e prudente. Em matéria de descentralização, a porta está aberta e nós queremos entrar”, afirmou presidente da Câmara, Vítor Paulo Pereira.
A maioria PS na assembleia municipal de Paredes de Coura aprovou, na segunda-feira, com a abstenção do PSD e do Partido Ecologista Os Verdes, “a proposta da Câmara Municipal, de maioria absoluta do PS, para a aceitação da delegação de competências nos domínios da gestão das praias fluviais, da justiça, do apoio às equipas de intervenção permanente (EIP) das Associações de Bombeiros Voluntários, da habitação, da instalação e gestão de lojas de apoio ao cidadão e espaços do emigrante e da gestão do património imobiliário público sem utilização”.
Foram rejeitadas as competências da exploração de jogos de fortuna ou azar, do estacionamento público e das vias de comunicação.
“Estas competências deverão ser assumidas num futuro próximo uma vez que existe abertura e reconhecimento de que o sentido da reforma é positivo”, sustentou o autarca socialista.
As duas competências restantes, nas áreas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e promoção turística, a assembleia Municipal aceito a delegar na Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto do Minho, tal como apontada uma proposta “consensualizada entre os dez municípios que a integram”.
