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Câmara de Ponte da Barca deu luz verde a cinco competências em 2019

Rádio Alto Minho

30 Janeiro 2019, 10:02

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Ponte da Barca aceitou a transferência de cinco competências da administração central em 2019 e rejeitou quatro.Do total dos 11 diplomas já publicados no âmbito da lei-quadro de transferência de competências, o município aprovou ainda a transferência, para a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, de duas competências nas áreas dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento e promoção turística.

Segundo o executivo de maioria PSD, liderado por Augusto Marinho, a aceitação de cinco competências foi justificada “com o desígnio de melhorar a gestão territorial e aumentar a qualidade e quantidade de serviços prestados”.

O município aceitou assumir “a gestão das praias, habitação, estruturas de atendimento ao cidadão, património imobiliário sem utilização e estacionamento público”, tendo rejeitado “a exploração das modalidades afins de jogos de fortuna e azar, vias de comunicação, bombeiros voluntários e justiça”.

A autarquia adiantou que, na segunda-feira, em reunião extraordinária, “a assembleia municipal aprovou, por maioria, aquelas propostas, com os votos favoráveis do PSD, PS e presidentes de Junta independentes, tendo-se registado apenas um voto contra, da CDU”.

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