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Advogada de Júlia Paula Costa diz que não há provas para julgar ex-autarca de Caminha

Rádio Alto Minho

27 Janeiro 2016, 16:56

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Advogada da ex-presidente da Câmara de Caminha pediu hoje ao juiz de instrução do tribunal de Viana do Castelo que não a leve a julgamento, argumentando a “ausência total de provas” que sustentem favorecimento na contratação de pessoal.

“Não há qualquer suporte probatório para prosseguir para julgamento”, sustentou, hoje, na conclusão do debate instrutório a advogada da ex-autarca social-democrata Júlia Paula Costa.

A causídica adiantou que este caso resultou de “denúncias anónimas e de perseguição política” e que a ex-autarca “não teve qualquer influência na abertura dos concursos camarários, na seleção do júri nem na tomada de decisão dos membros do júri”.

Em causa está o caso que envolve a ex-autarca Júlia Paula Costa (PSD) e dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder num processo relacionado com contratação de pessoal.

O pedido da defesa dos dois funcionários camarários foi no mesmo sentido, alegando que no caso foi construído com base em “meras insinuações”.

“Vozes e rumores não valem em termos de produção de prova”, sustentou o advogado de um dos dois funcionários camarários.

O procurador do Ministério Público (MP) limitou-se a pedir justiça, tendo o juiz de instrução marcado a leitura da decisão instrutória para o próximo dia 04 de fevereiro às 14:00.

O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de dois concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.

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