Greve do Instituto do Registo de Notariado, com adesão de 100% em Viana do Castelo

Estão em curso diferentes greves dos trabalhadores do Instituto do Registo de Notariado, que estão a afetar o funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo.

Em Viana do Castelo a adesão à greve foi de 100%, encontrando-se encerrada a Conservatória do Registo Civil.

As greves que estão a decorrer são a do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado – nos dias 12, 13, 14, 16 e 17 e entre 19 e 23 de agosto – a da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos – entre 12 e 17 de agosto, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – entre 12 e 17 de agosto e do Sindicato Nacional dos Registos – 16 e 26 de agosto e 2, 9, 23 e 30 de setembro.

A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

Existe alguns serviços mínimos assegurados, entre os quais a entrega do cartão de cidadão extremo urgente, do pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório, a realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve, a realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou in articulo mortis, e a realização de testamentos in articulo mortis (em iminência de morte).

Em alternativa ao atendimento presencial, os cidadãos e empresas poderão recorrer aos aos serviços online do Portal de Serviços Públicos ou do Portal da Justiça, estando disponíveis os seguintes serviços.

Os cidadãos podem ainda recorrer ao canal online disponível em agendamento.justica.gov.pt, ou ao número de telefone 211 950 500, para agendar ou reagendar para outras datas alguns serviços.

Imagem: Eduardo Resendes