Em causa está a requalificação de arruamentos e da envolvente do bairro social situado junto à escola técnica daquele concelho do distrito de Viana do Castelo.
De acordo com o aviso do concurso público publicado na quarta-feira em Diário da República (DR), a intervenção-piloto “incide na área contígua à praceta Fernão de Magalhães, um campo de ação que envolve o bairro da escola técnica, situado junto ao Parque radical”, para “responder às carências específicas dos grupos populacionais mais vulneráveis ou em situação de risco”.
Fonte camarária explicou que aquela obra está integrada no programa Da Habitação ao Habitat, do qual o município se tornou parceiro, em julho.
Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação, o programa Da Habitação ao Habitat, aprovado em maio de 2018, visa promover a coesão e integração socioterritorial dos bairros públicos de arrendamento, com vista à melhoria global das condições de vida dos moradores, através de uma resposta integrada ao nível das diferentes políticas setoriais, nomeadamente habitação, educação, emprego, ação social, saúde, cultura, segurança, cidadania e igualdade.
Os primeiros acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat foram assinados, em julho, numa sessão protocolar, na sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em Lisboa, com a presença da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
Na ocasião, o Governo assinou acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
As intervenções-piloto visam “testar e tirar conclusões sobre soluções de governança integradas, participadas e inovadoras, ao nível metodológico, conceptual e operacional, da atuação pública em bairros de arrendamento públicos”.
Além disso, as intervenções pretendem identificar boas práticas passíveis de serem aplicadas a outros territórios similares.
