Caminha aprova investimento de mais 8,5 ME para 2020

A Câmara de Caminha aprovou esta segunda-feira, por maioria, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2020. O investimento previsto supera os 8,5 milhões de euros, com uma fatia da ordem dos cinco milhões a ser absorvida pela área da Educação. A despesa corrente, e sobretudo a rubrica relativa à aquisição de bens e serviços, sofre uma diminuição substancial.

Em comunicado, a autarquia refere que “o Plano e Orçamento para 2020 prevê uma despesa global de 22.972.453 euros, a que corresponde uma receita global de igual montante”.  “Os documentos previsionais privilegiam manifestamente a área da Educação, com investimentos estruturais há muito reivindicados, repartidos por três grandes obras. Destaque ainda para o novo Mercado Municipal de Caminha, deverá arrancar já no próximo ano e que corresponde a um anseio com quatro décadas”.

A Câmara “prevê uma despesa de capital para o próximo ano de 8.5 milhões de euros sendo que a esmagadora maioria desse valor está relacionado com aquisição de bens de capital, ou seja, investimento puro, com destaque para a área da Educação, em que o orçamento para 2020 assume a concretização de “três dos investimentos mais importantes do mandato e, certamente, desta década”, refere Miguel Alves na explicação dos documentos”.

Em causa está, “a obra da Escola Secundária Sidónio Pais, que tem um orçamento de 3.5 milhões e que prevê despesa, já em 2020, de 2 milhões de euros. A calendarização dos trabalhos aponta para que a obra arranque ainda neste ano de 2019 e que possa decorrer durante todo o ano que vem e grande parte do ano seguinte”.

“Esta obra é a resposta à necessidade de qualificar o nosso ensino dotando a escola de mais e melhores meios, servindo alunos, professores, funcionários e famílias e cumprindo com a missão nobre de melhorar o presente para transformar o futuro. Uma obra sempre pedida, sempre prometida e sempre adiada que agora se vai iniciar”, diz ainda o presidente da Câmara.

Outro dos investimentos, ainda na componente Educação, é a construção da Escola Básica de Vila Praia de Âncora, “dando cumprimento a um velho anseio da população que assim terá um equipamento específico para as crianças do primeiro ciclo do ensino básico”, refere o autarca. Espera-se que a obra se possa iniciar no início do próximo ano letivo. A terceira intervenção corresponde à sede da Academia de Música Fernandes Fão, que será construída ao mesmo tempo que a Escola Básica, com total autonomia de funções e de espaços, partilhando auditório e zona envolvente. São três grandes obras que correspondem a um investimento total superior a 5 milhões de euros.

Na Cultura, ainda em matéria de investimento, destaque para a construção da sede do Etnográfico de Vila Praia de Âncora, na antiga cantina da escola de Vilarinho; a qualificação do Forte da Lagarteira e a valorização de património imaterial com o projeto dos caminhos dos romeiros de São João d’Arga.

Em relação à Cidadania, salienta-se a prossecução dos programas de esterilização de animais, a concretização dos projetos de participação em curso e a conclusão das obras do Espaço Cidadão em Vila Praia de Âncora.

Na Sustentabilidade e Preservação Ambiental, para além do trabalho realizado com as escolas, do investimento em eficiência energética em edifícios e na iluminação pública, da valorização do transporte público e da candidatura que se está a preparar para que a Serra d’Arga seja considerada como Área Protegida com Interesse Regional, é importante chamar a atenção para o forte investimento do Município em sistemas de drenagem e condução de águas residuais e em sistemas de captação e distribuição de água. Sublinha-se a continuação da obra de saneamento em Vilar de Mouros, a finalização da obra de saneamento e abastecimento de água em Argela e novas obras, como a rede de saneamento na rua de Fêlo, em Moledo, a rede de saneamento da Lage e Laboradas da freguesia de Âncora, a rede de saneamento da rua Águas de Enfrói em Moledo, a rede de saneamento no lugar de Castanheirinho, em Venade, a rede de saneamento de Azevedo e todas as obras que passam pela melhoria do espaço público e contemplam a melhoria das infraestruturas existentes.

Na qualificação do espaço público, na criação de mais acessibilidade, melhor mobilidade, reforço de atratividade e na resolução de problemas infraestruturais, cumpre, como refere o presidente da Câmara, destacar três obras de grande monta. Duas delas estão em curso – sendo que num caso terá uma segunda ação de enorme significado – e uma nova que se pretende que arranque no próximo ano.

Miguel Alves explica que, “em curso está a obra de beneficiação de toda a zona da Sandia, Vista Alegre e Camboas, que compreende um investimento superior a 1 milhão de euros e que durante o próximo ano continuará a melhorar a mobilidade na zona, a tornar os espaços mais amigos do peão, a balizar estacionamentos e qualificar os espaços de vivência urbana”. Mas haverá uma evolução: para além do que já foi feito nessa zona de Vila Praia de Âncora, a obra partirá mais para norte, para o lugar denominada de Póvoa, de modo a ser construída uma ligação pedonal que permita ultrapassar, através de passagem superior, o obstáculo da EN 13.

Quanto à segunda obra em destaque, “pretende-se este ano concluir a primeira fase das obras no Centro Histórico de Caminha, de modo a que se possa avançar, já no próximo ano, para a requalificação da rua S. João e da Praça Conselheiro Silva Torres”.

Esta é “uma obra que exige ainda um volume de investimento superior a 600 mil euros e que dará um novo rosto à sala de visitas”da vila de Caminha, sendo que o espaço ganhará coerência, serão mantidos e ordenados lugares de estacionamento na rua de S. João e retirados todos os lugares de estacionamento no Terreiro, permitindo uma linha de continuidade arquitetónica que beneficia o património”.

Já em 2020, deverá arrancar a obra de construção do novo Mercado Municipal de Caminha.

“É um momento esperado há mais de 40 anos e que, finalmente, parece ter condições legais e financeiras para avançar. Existe uma previsão de financiamento no âmbito do PARU, segunda fase, na ordem dos 600 mil euros, que espera só a confirmação da aceitação da candidatura que vai ser apresentada pelo Município”, sublinha Miguel Alves.

Estas três obras juntam-se a outras, de menor dimensão mas não de menos importância como o cais de S. Bento, em Seixas; a ecovia do Camarido, em Moledo; a ecovia que liga o Cais de S. Bento a Pedras Ruivas, também em Seixas; a concretização do parque infantil em Vilar de Mouros; a colocação de rede WI FI no Centro Histórico de Caminha; a criação de percursos natureza em diversos espaços do concelho e ainda as diversas obras previstas para as freguesias que serão feitas de acordo com as transferências de capital a realizar.

Para a oposição social-democrata na Câmara de Caminha, o orçamento para 2020 “serve para fazer jogo político e não se adapta à realidade económica e social do concelho”.

“Neste orçamento existe a manutenção da despesa corrente avultada, não estão contempladas as dívidas do município, nem os dois empréstimos que irão pedir para tentarem fazer face ao estado de falência em que se encontra atualmente a Câmara de Caminha. Os vereadores do PSD consideram que só estes motivos, que tornam este documento irrealista, seriam suficientes para votar contra”, sustentam os vereadores Paulo Pereira, Liliana Silva e Manuel Marques.

O aumento do quadro de pessoal, a redução da receita e a falta de “estratégia para e com o concelho”, são outras das críticas apontadas pela bancada do PSD.

“Um município sem rumo, nem ideias, que pretende somente com este orçamento fazer jogo político, não se adaptando à realidade económica e social do concelho. Caminha continuará, à luz deste orçamento vazio e irreal, sem mudança de paradigma”, sustentam os vereadores do PSD.