Criado arquivo e melhoradas condições na conservatória de Caminha

A Câmara de Caminha vai intervir nas instalações da conservatória do registo civil, predial, comercial e automóvel, obra que implica um investimento de cerca de 200 mil euros.

A intervenção decorrerá ao abrigo de um contrato interadministrativo estabelecido entre o município e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Em causa estão obras de conservação, reabilitação e criação de um arquivo nas instalações da conservatória, que são viabilizadas pela cooperação entre o IRN e autarquia no quadro do processo de descentralização em curso, que foi aceite pela autarquia e corresponde à competência prevista no Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro (competências no âmbito da Justiça).

A Câmara realizará todos os procedimentos legais necessários à realização das obras, enquanto o IRN fará o acompanhamento técnico e procederá ao pagamento da referida empreitada.