Autorizada atividade de vendedores itinerantes para garantir acesso a bens essenciais

Os vendedores itinerantes vão poder continuar a operar nas localidades onde essa atividade seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população, determinou o Governo, no âmbito da renovação do estado de emergência devido à covid-19.

Segundo o decreto da Presidência do Conselho de Ministros, a identificação das localidades onde a venda itinerante seja essencial para garantir o acesso a bens essenciais pela população “é definida por decisão do município, após parecer favorável da autoridade de saúde de nível local territorialmente competente, sendo obrigatoriamente publicada no respetivo sítio na Internet”.

Segundo o Governo, a autorização do exercício de atividade por vendedores itinerantes visa a “disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura”, para a população que vive em localidades onde essa atividade é necessária para garantir o acesso a bens essenciais.

Em 20 de março, a Federação Nacional das Associações de Feirantes (FNAF) pediu apoio financeiro ao Governo, depois de os comerciantes terem deixado de trabalhar e ficado sem qualquer fonte de rendimento, devido à pandemia de covid-19.

Numa carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a FNAF referiu que os feirantes foram esquecidos e que o que vendem nas feiras é o único meio de subsistência.

“É com muita tristeza que constatamos que fomos totalmente votados ao esquecimento, neste momento tão difícil para nós”, pode ler-se na missiva, adiantando que sem apoio financeiro não conseguirão “resistir e sobreviver”.

Assinado pelo presidente da FNAF, Joaquim Santos, o documento alerta que os feirantes vivem daquilo que vendem nas feiras e que este é o único rendimento que os permite subsistir “com alguma dignidade”.