Associação de defesa dos direitos das crianças apresenta queixa contra entrega de menina ao pai suspeito de abuso sexual

A Associação Projeto Criar, de defesa dos direitos infantis acaba de apresentar duas queixas na justiça, contra a atribuição da guarda de uma menina de sete anos ao pai, que está a ser investigado por abuso sexual da menina. A associação, com dede no Porto convocou ainda uma manifestação para sábado, em Lisboa.

A atribuição da guarda  da menina ao pai ocorreu no início deste mês  na sequência de uma ordem do Tribunal de Família e Menores de Faro, que decretou a sua retirada à mãe – que nos últimos nove meses residiu com a criança numa casa abrigo do Gabinete de Atendimento à Família (GAF) de Viana do Castelo -, alegando que a progenitora representa uma “ameaça” para o bem-estar da criança.

As queixas foram remetidas ao Conselho Superior de Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, fundamentam-se no facto de o despacho que confere a guarda total da menina ao pai estarem “várias situações que vão contra a lei”.

A associação defende que o uso do conceito de alienação parental para justificar a decisão “não é aceitável”, uma vez que se trata de um termo “sem validade científica”, sendo ainda condenável o facto de o tribunal não ter ouvido a criança, algo que é obrigatório, independentemente da idade do menor.

“A alienação parental nunca deve ser usada por um juiz quando existe um processo de suspeita de abuso sexual e de violência doméstica”, refere a Porjeto Criar, observando que primeiro “tem de se averiguar se existe crime e só depois se pode dizer que a mãe está a rejeitar entregar a criança ao pai injustificadamente”.

Segundo aquela associação, o despacho daquele tribunal, datado de 25 de fevereiro, “trata a criança como um objeto e como propriedade do pai” e a decisão proferida parece indicar que “o pai é a vítima”, colocando em primeiro lugar o interesse do adulto, em detrimento da estabilidade da criança.

As queixas apresentadas ao Conselho Superior de Magistratura e à Procuradoria-Geral da República, subscritas pela associação Projeto Criar, são apoiadas por mais de uma dezena de associações de vários pontos do país.

A manifestação pública, convocada sob o mote “Protejam as crianças”, está marcada para as 16:00 de sábado, frente ao Conselho Superior de Magistratura, na Rua Mouzinho da Silveira, 10, em Lisboa.

A Associação Projeto Criar é uma associação sem fins lucrativos, que presta serviços na defesa dos direitos das crianças e das mulheres vítimas de abusos sexuais, maus tratos, violência doméstica e tráfico de seres humanos.

A associação já tinha conhecimento daquele processo, pois já tinha sido contactada pela mãe da menina.