Viana do Castelo vai abdicar de taxas e impostos a favor da atividade económica

A Câmara Municipal de Viana do Castelo preparou um conjunto de medidas que visam recuperar e reativar a economia local para consolidar e aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou um conjunto de instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente, permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos investimentos.

Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de contenção do COVID 19, permitirá relançar a economia, o investimento e o emprego em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para minimizar os impactos na economia.

Assim, estão previstas as seguintes medidas:

Empreendimentos turísticos (hotelaria e turismo):

Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
Isenção do IMI pelo período de cinco anos;
Apoio e acompanhamento nos projetos de investimentos.

Acolhimento Empresarial:

Isenção das taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas;
Isenção da liquidação do IMT (Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis);
Bonificação do preço de cedência de terrenos;
Apoio e acompanhamento de projetos de investimento.

Atividade hoteleira, de restauração e de espaços de bebidas:

Isenção da ocupação do espaço público com esplanadas;
Isenção das taxas por fixação de publicidade ou ocupação do domínio público.