Viana do Castelo: Redução no IMI para apoiar famílias

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou por unanimidade a redução do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para apoiar as famílias.

A proposta, apresentada pelo executivo municipal de redução de IMI para 0.36% para prédios
urbanos representa uma redução de 20 por cento na taxa máxima fixada por lei
(0.40%).
O executivo também propôs uma redução adicional do IMI para famílias
numerosas, com deduções fixas para o número de dependentes previstos. Assim, para
um dependente a dedução fixa é de 20 euros, para dois dependentes de 40 euros, três
ou mais dependentes a dedução é de 70 euros.

Foi aprovado também pela Assembleia Municipal um regime de incentivos à
reativação da atividade económica para empreendimentos turísticos, acolhimento
empresarial e atividades ligadas à agricultura, florestas e economia do mar. Esta
proposta do executivo municipal que foi aprovada prevê um regime de isenções totais
das taxas administrativas e taxas de infraestruturas para todas as empresas associadas
à atividade económica e reabilitação urbana.

O conjunto de incentivos inclui ainda a isenção do IMT (Imposto Municipal
sobre Transações Onerosas de Imóveis) para empreendimentos turísticos ou
empresariais, tendo ainda sido aprovada a isenção do IMI por 5 anos para
empreendimentos turísticos, hotéis ou equipamentos de interesse turístico.
Este conjunto de incentivos integra-se no programa que o executivo municipal
apresentou recentemente de acelerar a economia e aumentar o emprego. Este
conjunto de medidas visa recuperar e reativar a economia local para consolidar e
aumentar o emprego em Viana do Castelo. Para tal, o Município desenhou
instrumentos de auxílio fiscal e de atratividade económica que, simultaneamente,
permitem o apoio ao reinvestimento das empresas e pretendem atrair novos
investimentos.

Estes incentivos, que visam mitigar também os efeitos das medidas de
contenção do COVID 19, permitirão relançar a economia, o investimento e o emprego
em Viana do Castelo, demonstrando que o concelho é um amigo do investimento, e
dando cumprimento ao Plano de recuperação e reativação económica definido para
minimizar os impactos na economia.