Demolição do Edifício Jardim: VianaPolis terá de prorrogar atividade por mais um ano

A habilitação de herdeiros que suspendeu a Providência Cautelar apresentada no verão de 2019 pelos moradores do Edifício Jardim (prédio Coutinho) de Viana do Castelo, foi, finalmente, concluída e a ação segue agora para a fase de decisão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

O processo da demolição ficou parado desde essa altura, já que até que o TAFB dite uma sentença para a ação cautelar, a sociedade VianaPolis está impedida de prosseguir com o despejo coersivo das últimas frações do imóvel. Com este novo impasse continuam a avolumar-se os custos da operação, até porque aquela empresa, gestora do programa Polis em Viana do Castelo, já pediu a prorrogação (ainda não aprovada) da sua atividade por mais um ano. A aprovação será decidida numa Assembleia Geral a realizar em breve.

O administrador da VianaPolis, Tiago Delgado diz que, em caso de a decisão da Providência Cautelar lhe ser favorável, a empresa avançará para o despejo “à força” do prédio Coutinho. “Esperamos que seja rápido, porque já estamos há um ano e meio sem qualquer avanço. E vai ter de ser com recurso ao apoio de força policial. Não conseguimos ter qualquer diálogo com as pessoas que estão no prédio. Não temos nenhuma ponte que nos permita fazer de outra maneira”, declarou ao Jornal de Notícias, recordando ainda que “todos os custos” inerentes ao arrastar processo serão imputados aos moradores resistentes. “Temos mais um ano de despesas para apresentar. São custos que serão imputados aos que, na nossa opinião, são ocupantes do edifício. Essa situação será discutida em Tribunal”, afirmou.

Recorde-se que em janeiro deste ano, a VianaPolis avançou com uma ação em Tribunal contra os moradores do prédio Coutinho, exigindo ser ressarcida em “oitocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e sete euros e oitenta cêntimos” pelos prejuízos causados com o arrastar do processo de desocupação do imóvel de 13 andares. Aquela sociedade alega estar impedida de concretizar “o seu objeto social”, sendo este a demolição do imóvel programada desde o ano 2000. A operação de erradicação do prédio foi adjudicada em 2018 à construtora DST (Braga) por 1,2 milhões de euros, e, Tiago Delgado reconhece que, juridicamente, a VianaPolis também neste aspeto poderá sair penalizada. “Qualquer empreitada tem direito à revisão de preço, entre a data da adjudicação e a data do auto de consignação. É um direito que assiste ao empreiteiro”, disse.

A demolição foi anunciada em 2000, ao abrigo do programa Polis, mas nunca foi concretizada face à luta judicial encetada desde o início pelos habitantes do imóvel.